O Congresso
Nacional vai analisar brevemente a Medida Provisória que flexibiliza as regras
para repasses financeiros a estados para ações de prevenção e combate aos
incêndios. Nos próximos dias serão designados os senadores e deputados
integrantes da comissão mista encarregada de avaliar o texto.
O prazo para
apresentação de emendas encerra-se em 26 de setembro, e a medida passa a
tramitar em regime de urgência a partir de 4 de novembro.
De acordo com a
medida provisória, os estados e o Distrito Federal poderão receber recursos de
empréstimos ou doações de agentes financeiros de crédito mesmo em situações de
irregularidade ou pendência fiscal, trabalhista ou previdenciária.
Para isso, é
necessário que o estado de calamidade pública ou situação de emergência seja
reconhecido pelo governo federal. A flexibilização valerá enquanto o estado de
calamidade ou a situação de emergência estiver em vigor.
Além da MP, o
governo publicou Decreto, já em vigor, que aumenta as punições por incêndios
florestais no país. A iniciativa cria novas multas e endurece penalidades já
existentes.
O Congresso Nacional vai analisar brevemente a Medida Provisória que flexibiliza as regras para repasses financeiros a estados para ações de prevenção e combate aos incêndios. Nos próximos dias serão designados os senadores e deputados integrantes da comissão mista encarregada de avaliar o texto.
O prazo para apresentação de emendas encerra-se em 26 de setembro, e a medida passa a tramitar em regime de urgência a partir de 4 de novembro.
De acordo com a medida provisória, os estados e o Distrito Federal poderão receber recursos de empréstimos ou doações de agentes financeiros de crédito mesmo em situações de irregularidade ou pendência fiscal, trabalhista ou previdenciária.
Para isso, é necessário que o estado de calamidade pública ou situação de emergência seja reconhecido pelo governo federal. A flexibilização valerá enquanto o estado de calamidade ou a situação de emergência estiver em vigor.
Além da MP, o governo publicou Decreto, já em vigor, que aumenta as punições por incêndios florestais no país. A iniciativa cria novas multas e endurece penalidades já existentes.
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