Uma
reunião está marcada para esta terça-feira 20, entre o Supremo Tribunal Federal STF) e representantes
do Congresso Nacional para tentar chegar a um acordo sobre regras para o uso de
emendas parlamentares impositivas.
Os
detalhes para a reunião estão sendo definidos hoje com a participação de integrantes do Supremo, Congresso e do Palácio do Planalto, sob a condução do presidente
da Corte, Luiz Roberto Barroso.
Na
última sexta feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a decisão do
ministro Flávio Dino que suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas
por deputados e senadores ao orçamento da União. Essa determinação vale ate que
o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir transparência na
liberação de recursos.
A
decisão do ministro Flavio Dino irritou integrantes do Congresso que recorreram
na semana passada a Luiz Roberto Barroso para suspender a determinação. O presidente
do Supremo, contudo, negou o pedido.
Também
na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira,decidiu dar andamentoa duas propostas: uma que limita poderes de
integrantes do STF em decisões individuais e outra que confere aos
congressistas o poder de suspensão das decisões da Corte.
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Uma reunião está marcada para esta terça-feira 20, entre o Supremo Tribunal Federal STF) e representantes do Congresso Nacional para tentar chegar a um acordo sobre regras para o uso de emendas parlamentares impositivas.
Os detalhes para a reunião estão sendo definidos hoje com a participação de integrantes do Supremo, Congresso e do Palácio do Planalto, sob a condução do presidente da Corte, Luiz Roberto Barroso.
Na última sexta feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao orçamento da União. Essa determinação vale ate que o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir transparência na liberação de recursos.
A decisão do ministro Flavio Dino irritou integrantes do Congresso que recorreram na semana passada a Luiz Roberto Barroso para suspender a determinação. O presidente do Supremo, contudo, negou o pedido.
Também na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu dar andamento a duas propostas: uma que limita poderes de integrantes do STF em decisões individuais e outra que confere aos congressistas o poder de suspensão das decisões da Corte.
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