Renegociação das dívidas dos estados é destaque do Plenário do Senado nesta terça-feira

 

Foto; Pedro França/Ag. Senado

O projeto de lei  que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com   a União, é um dos três destaques da pauta da sessão deliberativa do Plenário nesta terça-feira, 13.

O projeto  de autoria senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, foi apresentado em julho e tem como objetivo apoiar a recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal, além de criar condições estruturais de incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.

A sessão ordinária faz parte do esforço concentrado para votar matérias importantes de interesse do Executivo e do Legislativo.