O ministro Flávio Dino, do STF, disse que o acordo com
o Congresso para a liberação das emendas impositivas e as chamadas
"emendas Pix" deverá ter julgamento definitivo pelo plenário da
Corte.
Ainda nesta quarta-feira 21, o Supremo reuniu os presidentes da
Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para resolver
o impasse provocado pelas decisões de Dino, que suspenderam o pagamento das
emendas até o cumprimento de critérios de rastreabilidade e transparência dos
recursos.
Pelo acordo, a Câmara e o Senado terão 10 dias para regulamentar
o repasse das emendas. Em seguida, será aberto prazo para manifestação da Procuradoria-Geral
da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU). Fone: Agência Brasl
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Crédito: Flavio Rodrigues Pozzebom
O ministro Flávio Dino, do STF, disse que o acordo com o Congresso para a liberação das emendas impositivas e as chamadas "emendas Pix" deverá ter julgamento definitivo pelo plenário da Corte.
Ainda nesta quarta-feira 21, o Supremo reuniu os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para resolver o impasse provocado pelas decisões de Dino, que suspenderam o pagamento das emendas até o cumprimento de critérios de rastreabilidade e transparência dos recursos.
Pelo acordo, a Câmara e o Senado terão 10 dias para regulamentar o repasse das emendas. Em seguida, será aberto prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU). Fone: Agência Brasl
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