CGU e PF combatem irregularidades na Secretaria de Saúde de Cuiabá (MT)
Operação Iterum investiga superfaturamento de R$ 19,6 milhões na contratação e execução de serviços de suporte técnico de Tecnologia da Informação
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A Controladoria-Geral da União (CGU) participou nesta semana da Operação Iterum. O trabalho foi realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e com apoio do Ministério Público Federal (MPF). O objetivo é dar prosseguimento às investigações de um esquema criminoso de superfaturamento de serviços de Tecnologia da Informação, ocorridos entre 2017 e 2022, contratados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (MT).
As investigações se referem a um contrato de serviço de suporte técnico de TI decorrente de adesão, pela Secretaria de Saúde de Cuiabá (MT), à ata de registro de preços celebrada sem estudos que comprovassem sua real necessidade. As falhas permitiram o favorecimento da empresa contratada, que foi beneficiada ainda por aditivos de prazo e valor no contrato sem embasamento em estudos técnicos ou justificativas minimamente razoáveis.
Em decorrência desse quadro, a comprovação dos serviços foi precária, com processos de pagamentos sem informações suficientes. A fiscalização da execução do contrato, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, também apresentou deficiências. Tais fatos se somaram a outras apurações da CGU que resultaram em constatação de que os pagamentos efetuados se deram sem a comprovação dos serviços executados, caracterizando um potencial superfaturamento de R$ 19.603.430,12.
Ascom
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