Após diligências no Acre, CPI das ONGs representará no MPF contra ICMBio

A BR nunca foi desenhada para acabar em Cruzeiro do Sul; diz Bittar
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Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs esteve em diligência no Acre. Na quinta-feira 19, os senadores vistoriaram as condições de habitação e trabalho de moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes e realizaram audiência pública em Epitaciolândia (AC). Os parlamentares receberam denúncias de moradores contra agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela fiscalização da reserva. As acusações vão desde o boicote à infraestrutura, como a destruição de uma ponte e o impedimento de construção de uma escola, até a prática de violência física e ameaça de morte.



De acordo com o  senador Plínio Valério, presidente da CPMI, o colegiado deve apresentar ao Ministério Público Federal (MPF), na próxima quarta-feira 25, representação contra funcionários. O vice-presidente da CPI, Jaime Bagatolli (PL-RO) também cobrou a responsabilização dos envolvidos e afirmou ser possível atender todos os lados.



Nesta sexta-feira 20, durante audiência realizada na Assembléia Legislativa do Acre (ALEAc), em reunião convocada pelo senador Márcio Bittar, relator da CPI, deputados estaduais e representantes da sociedade civil defenderam a expansão de estradas no estado para promover o desenvolvimento. Segundo Bittar, há décadas as obras em rodovias no estado são embargadas por ações de órgãos governamentais de preservação ambiental, de ONGs e do Ministério Público Federal (MPF) com interesses contrários aos da população. Mas, para ele, a BR-346 foi planejada para crescer.


Em julho deste ano, a Justiça Federal suspendeu projetos iniciais para expansão da BR-364 entre a cidade de Cruzeiro do Sul (AC) e a cidade peruana de Pucallpa. Após cinco associações e ONGs ajuizarem ação civil por meio de representação ao MPF, a justiça anulou a licitação que estava em curso. Segundo a decisão, a licitação só poderá ser retomada após a realização de consulta prévia a povos tradicionais e indígenas atingidos.

 

Na avaliação do presidente da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, Luiz Antônio Vieira da Cunha, o trecho é estratégico por possibilitar melhores trocas comerciais.


A BR-364 atravessa o Acre, interligando o Sudeste e o Centro-Oeste, além de dar acesso ao Amazonas. Foi construída inicialmente pelo Exército a partir dos anos 50 por meio das políticas públicas para o desenvolvimento da Amazônia. Ela possui mais de 4,2 mil quilômetros de extensão, saindo da cidade de Cordeirópolis (SP) e corta os estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Rondônia até chegar ao município de Mâncio Lima, no norte do Acre.

Fazendo coro com outros participantes da reunião, o senador Alan Rick (União-AC) afirmou que acredita na retomada da obra da ponte sobre rio Juruá que liga as cidades acreanas Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. Ele defendeu que parlamentares da região continuem se comprometendo com emendas orçamentárias para a ação.



Para o presidente do Movimento Social Pró-Ponte de Rodrigues Alves, Ralf Luiz, a falta de estradas é um risco para a saúde e para a vida dos moradores da região. Ele apontou que o uso de balsas nos rios é a solução utilizada e que não atende ao problema.


Fonte: Agência Senado

 

 

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