A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça,
de autorizar o ex-coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da
Presidência da República Osmar Crivelatti a não comparecer a depoimento à CPMI
do 8 de Janeiro, nesta terça-feira (19), causou discordâncias entre os
membros do colegiado.
Presidente da CPMI, o deputado federal Arthur Maia (União-BA)
afirmou que a Advocacia do Senado já recorreu da decisão. O parlamentar disse
ainda que vai solicitar audiência com a presidente do STF, ministra Rosa Weber,
com o ministro Mendonça e também com o ministro Kassio Nunes Marques, que na
semana passada autorizou a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça
Marília Alencar a não comparecer ao depoimento. A ideia é solicitar que, ao
menos, casos como esses sejam votados pelo Pleno do tribunal.
— É preciso que haja uma definição efetiva da possibilidade de a
CPI existir ou não, porque obviamente o instrumento mais importante que se
dispõe é justamente a convocação daqueles que o conjunto da CPI aprova em
requerimentos, que nós julgamos pertinentes — afirmou Maia.
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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, de autorizar o ex-coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República Osmar Crivelatti a não comparecer a depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, nesta terça-feira (19), causou discordâncias entre os membros do colegiado.
Presidente da CPMI, o deputado federal Arthur Maia (União-BA) afirmou que a Advocacia do Senado já recorreu da decisão. O parlamentar disse ainda que vai solicitar audiência com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, com o ministro Mendonça e também com o ministro Kassio Nunes Marques, que na semana passada autorizou a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar a não comparecer ao depoimento. A ideia é solicitar que, ao menos, casos como esses sejam votados pelo Pleno do tribunal.
— É preciso que haja uma definição efetiva da possibilidade de a CPI existir ou não, porque obviamente o instrumento mais importante que se dispõe é justamente a convocação daqueles que o conjunto da CPI aprova em requerimentos, que nós julgamos pertinentes — afirmou Maia.
Fonte: Agência Senado
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