Iniciativa do deputado acreano permite que empresas
estrangeiras sediadas em países na área de
abrangência da Amazônia Continental realizem voos domésticos em
território brasileiro
BRASÍLIA (22.08.2023) – O deputado
federal Coronel Ulysses (União-AC) entrou em ação para ajudar a resolver a crise
aérea na região Norte – particularmente no Acre. Ingressou naCâmara ontem, 21, com projeto de Lei – o PL
2047/2023 – visando aumentar o número de voos para o Estado, bem como reduzir o
preço das passagens aéreas.
A iniciativa de Ulysses altera
dispositivos da Lei n.º 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), de modo
a permitir às empresas estrangeiras sediadas nos países na área de abrangência
da Amazônia Continental realizarem voos domésticos no Brasil. Essas empresas
poderão, também, operar voos domésticos nas regiões Norte e Nordeste, inclusive
para Brasília.
Após aprovada, diz Ulysses, “a
proposta contribuirá para reduzir o preço exorbitante das tarifas aéreas na
região, pois haverá mais voos à disposição dos passageiros”. A tarifa atual de
um voo entre Rio Branco (AC) e Brasília (DF) é superior de R$ 3 mil. “Uma
imoralidade”, diz Ulysses. Afora os valores estapafúrdios praticados, as
empresas que operam no Acre reduziram no último o número de voos e limitaram os
horários de operação ao período da madrugada.
Além dos transtornos causados à
população, a falta de voos também tem afetado a rotina dos parlamentares da
região Norte. Eles se veem obrigados a adotar logística com antecedência de até
três meses para cumprirem a rotina semanal em Brasília, sob o risco não
encontrarem passagens aéreas disponíveis para o deslocamento.
O preço das passagens aéreas aumentou
significativamente nos últimos dois anos, principalmente nas regiões Norte e
Nordeste. A ausência da equidade no valor das passagens entre as regiões, diz
Ulysses, privilegia os usuários do Sul e Sudeste, pois estes recebem ofertas
bem mais vantajosas do que as aplicadas às duas regiões.
A soma dessas medidas operacionais
adotadas pelas empresas que exploram o transporte doméstico de passageiros na
região proporcionou, além do aumento expressivo das tarifas, a dificuldade de
encontrar voos disponíveis e a superlotação das aeronaves, com consequentes overbookings
– ocorre quando há mais passageiros do que lugares disponíveis em um
determinado voo.
O projeto de Ulysses se propõe a
acabar com tais práticas, pois autoriza o uso de aeroportos de faixa de
fronteira com os países limítrofes a atender o tráfego aéreo regional. Com
isso, avalia Coronel Ulysses, será possível aumentar a disponibilidade de voos na
região, barateando, assim, as tarifas atualmente praticadas.
Fator de integração
O transporte aéreo na Amazônia Legal
é fundamental para integração e desenvolvimento regional, pois além das
distâncias apresentarem dimensões continentais, o isolacionismo de algumas
localidades ainda se faz presente no cotidiano dos brasileiros que vivem na
Amazônia.
Através da Resolução n.º 692, Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou empresas estrangeiras realizarem operações
excepcionais de voos domésticos entre pontos do território brasileiro. Mas,
segundo Ulysses, a medida não proporcionará grandes efeitos na realidade ora
vivenciada na Amazônia.
Ulysses avalia que seu PL mudará
substancialmente o transporte aéreo com possibilidade de empresas de outros
países integrantes do território da Amazônia Continental operem em voos
domésticos em nosso país. Isso ocorrerá, segundo o deputado, a sua iniciativa
de Lei, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, possibilitará o uso compartilhado
dos aeroportos da faixa de fronteira por empresas de aviação autorizadas, bem
como a utilização de tripulações remuneradas formadas por estrangeiros pelas
empresas beneficiadas pelo projeto.
Iniciativa do deputado acreano permite que empresas estrangeiras sediadas em países na área de abrangência da Amazônia Continental realizem voos domésticos em território brasileiro
BRASÍLIA (22.08.2023) – O deputado federal Coronel Ulysses (União-AC) entrou em ação para ajudar a resolver a crise aérea na região Norte – particularmente no Acre. Ingressou na Câmara ontem, 21, com projeto de Lei – o PL 2047/2023 – visando aumentar o número de voos para o Estado, bem como reduzir o preço das passagens aéreas.
A iniciativa de Ulysses altera dispositivos da Lei n.º 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), de modo a permitir às empresas estrangeiras sediadas nos países na área de abrangência da Amazônia Continental realizarem voos domésticos no Brasil. Essas empresas poderão, também, operar voos domésticos nas regiões Norte e Nordeste, inclusive para Brasília.
Após aprovada, diz Ulysses, “a proposta contribuirá para reduzir o preço exorbitante das tarifas aéreas na região, pois haverá mais voos à disposição dos passageiros”. A tarifa atual de um voo entre Rio Branco (AC) e Brasília (DF) é superior de R$ 3 mil. “Uma imoralidade”, diz Ulysses. Afora os valores estapafúrdios praticados, as empresas que operam no Acre reduziram no último o número de voos e limitaram os horários de operação ao período da madrugada.
Além dos transtornos causados à população, a falta de voos também tem afetado a rotina dos parlamentares da região Norte. Eles se veem obrigados a adotar logística com antecedência de até três meses para cumprirem a rotina semanal em Brasília, sob o risco não encontrarem passagens aéreas disponíveis para o deslocamento.
O preço das passagens aéreas aumentou significativamente nos últimos dois anos, principalmente nas regiões Norte e Nordeste. A ausência da equidade no valor das passagens entre as regiões, diz Ulysses, privilegia os usuários do Sul e Sudeste, pois estes recebem ofertas bem mais vantajosas do que as aplicadas às duas regiões.
A soma dessas medidas operacionais adotadas pelas empresas que exploram o transporte doméstico de passageiros na região proporcionou, além do aumento expressivo das tarifas, a dificuldade de encontrar voos disponíveis e a superlotação das aeronaves, com consequentes overbookings – ocorre quando há mais passageiros do que lugares disponíveis em um determinado voo.
O projeto de Ulysses se propõe a acabar com tais práticas, pois autoriza o uso de aeroportos de faixa de fronteira com os países limítrofes a atender o tráfego aéreo regional. Com isso, avalia Coronel Ulysses, será possível aumentar a disponibilidade de voos na região, barateando, assim, as tarifas atualmente praticadas.
Fator de integração
O transporte aéreo na Amazônia Legal é fundamental para integração e desenvolvimento regional, pois além das distâncias apresentarem dimensões continentais, o isolacionismo de algumas localidades ainda se faz presente no cotidiano dos brasileiros que vivem na Amazônia.
Através da Resolução n.º 692, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou empresas estrangeiras realizarem operações excepcionais de voos domésticos entre pontos do território brasileiro. Mas, segundo Ulysses, a medida não proporcionará grandes efeitos na realidade ora vivenciada na Amazônia.
Ulysses avalia que seu PL mudará substancialmente o transporte aéreo com possibilidade de empresas de outros países integrantes do território da Amazônia Continental operem em voos domésticos em nosso país. Isso ocorrerá, segundo o deputado, a sua iniciativa de Lei, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, possibilitará o uso compartilhado dos aeroportos da faixa de fronteira por empresas de aviação autorizadas, bem como a utilização de tripulações remuneradas formadas por estrangeiros pelas empresas beneficiadas pelo projeto.
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