Ulysses se posiciona contra PEC que visa transferir ISE para secretaria de assistência social

 


Em nota à imprensa, o deputado federal Coronel Ulysses (União-AC) informou que ao tomar conhecimento de projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado do Acre à ALEAC, versando a respeito de possível transferência da coordenação estratégica do Instituto Socioeducativo do Sistema de Segurança Pública para a Secretaria Estadual de Assistência Social, informo, o parlamentar garantiu  que estará envidando esforços junto ao Chefe do Poder Executivo Estadual, a fim de manter o sistema socioeducativo sob a coordenação estratégia do Sistema Estadual de Justiça e Segurança Pública.

“A redução significativa de incidentes nos últimos quatro anos, incluindo fugas e rebeliões, bem como a expressiva diminuição da reincidência de internações, demonstra ter sido assertiva a medida adotada pelo Governo Gladson Cameli, quando nos primórdios da gestão migrou o sistema socioeducativo para o Sistema de Segurança Pública! – disse o parlamentar..

Coronel Ulysses disse ainda que compreende  a complexidade de atividades desempenhadas no âmbito das Unidades Socioeducativas exigem afinidade e integração efetiva com o Sistema Estadual de Segurança Pública.

Ademais, tramitam na Câmara de deputados a PEC n.º 365/2017 e o Projeto de Lei n.º 2311/2023, que versam, respectivamente, a respeito da inserção do Sistema Socioeducativo no Sistema Nacional de Segurança, por meio de alteração do art. 144 da Constituição Federal, bem assim, sobre a possibilidade do referido sistema acessar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

“Assim, reafirmo que diante da necessidade manter as atuais condições de tutela de segurança efetiva aos profissionais e aos jovens internados nas Unidades Socioeducativas de nosso Estado, estarei dialogando com nosso Governador Gladson Cameli no sentido de manter a assertiva medida adotada no início de seu governo que tem se demonstrado efetividade e sucesso” – finalizou o deputado.


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