O governo propôs ao Congresso um projeto de lei
que visa a alteração do Código Penal para endurecer as punições contra atos de
violência dirigidos a altas autoridades do Estado, incluindo o presidente, o
vice-presidente, presidentes da Câmara e do Senado, ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República. As sentenças variam
de 20 a 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida dessas figuras.
Segundo o texto proposto:
·A organização ou liderança de
movimentos antidemocráticos pode resultar em uma pena de reclusão de 6 a 12
anos;
·O financiamento de movimentos
antidemocráticos pode levar a uma sentença de 8 a 20 anos;
·Atos que visem à integridade física e
à liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente, do Presidente do
Senado, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do STF e do
Procurador-Geral da República com a intenção de alterar a ordem democrática
constitucional podem resultar em uma pena de 6 a 12 anos, além da pena
correspondente à violência.
Atualmente, o Código Penal prevê
reclusão de 4 a 8 anos para quem tentar, mediante violência ou ameaça grave,
abolir o Estado Democrático de Direito, restringindo ou impedindo o exercício
dos poderes constitucionais.(horaBrasilia)
.jpg)
.jpg)
O governo propôs ao Congresso um projeto de lei que visa a alteração do Código Penal para endurecer as punições contra atos de violência dirigidos a altas autoridades do Estado, incluindo o presidente, o vice-presidente, presidentes da Câmara e do Senado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República. As sentenças variam de 20 a 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida dessas figuras.
Segundo o texto proposto:
· A organização ou liderança de movimentos antidemocráticos pode resultar em uma pena de reclusão de 6 a 12 anos;
· O financiamento de movimentos antidemocráticos pode levar a uma sentença de 8 a 20 anos;
· Atos que visem à integridade física e à liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente, do Presidente do Senado, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do STF e do Procurador-Geral da República com a intenção de alterar a ordem democrática constitucional podem resultar em uma pena de 6 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.
Atualmente, o Código Penal prevê reclusão de 4 a 8 anos para quem tentar, mediante violência ou ameaça grave, abolir o Estado Democrático de Direito, restringindo ou impedindo o exercício dos poderes constitucionais.(horaBrasilia)
Comentários
Postar um comentário