Senado aprova MP que isenta companhias aéreas do pagamento de PIS/Cofins até 2026

 


O Senado aprovou uma medida que isenta companhias aéreas do pagamento de impostos para seguridade social, mais conhecido como PIS/COFINS.// A regra deve valer até o fim de 2026.

Essa Medida Provisória (MP) foi editada no ano passado, no governo do então presidente Jair Bolsonaro. Uma estimativa feita pela gestão anterior aponta uma renúncia fiscal de R$ 506 milhões com a isenção das companhias aéreas neste ano, valor já incorporado ao orçamento de 2023.

Até 2026, a renúncia vai ultrapassar a casa de R$ 1 bilhão. A medida foi tomada para que haja uma redução de preços aos consumidores.

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