O
julgamento sobre a constitucionalidade da execução das chamadas emendas de
relator, também conhecidas como orçamento secreto, foi pautado para esta
quarta-feira, 07 pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber.
A
decisão pode ter impacto direto no próximo governo do presidente eleito Lula
que já havia se posicionado, durante a campanha, contrário à prática.
As
emendas de relator são recursos destinados junto ao Orçamento enviado pelo
Poder Executivo ao Congresso Nacional, que complementam o planejamento federal.
Desde
2020, entretanto, o poder sobre essas emendas passou para os presidentes da
Câmara dos Deputados e do Senado, que recebem pedidos dos seus pares e os
acrescentam de forma impositiva, sem identificar quem solicitou e sem o
controle do governo federal ao Orçamento a ser executado.
Grupos
contrários ao orçamento secreto apontam que a destinação dos recursos não
possui transparência, são aplicados sem planejamento de forma municipalista,
além de facilitar o desvio das verbas, crimes e compra de apoio e de favores.
Na
última semana, Lula amenizou as críticas à prática, mas apontou a necessidade
de mudanças nas regras das emendas de relator, uma vez que o governo federal
fica com os recursos bloqueados pela imposição das emendas.
O julgamento sobre a constitucionalidade da execução das chamadas emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto, foi pautado para esta quarta-feira, 07 pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber.
A decisão pode ter impacto direto no próximo governo do presidente eleito Lula que já havia se posicionado, durante a campanha, contrário à prática.
As emendas de relator são recursos destinados junto ao Orçamento enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, que complementam o planejamento federal.
Desde 2020, entretanto, o poder sobre essas emendas passou para os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, que recebem pedidos dos seus pares e os acrescentam de forma impositiva, sem identificar quem solicitou e sem o controle do governo federal ao Orçamento a ser executado.
Grupos contrários ao orçamento secreto apontam que a destinação dos recursos não possui transparência, são aplicados sem planejamento de forma municipalista, além de facilitar o desvio das verbas, crimes e compra de apoio e de favores.
Na última semana, Lula amenizou as críticas à prática, mas apontou a necessidade de mudanças nas regras das emendas de relator, uma vez que o governo federal fica com os recursos bloqueados pela imposição das emendas.
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