O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou projeto de lei que
inclui crimes relacionados à pedofilia no rol de crime hediondos, assim como
aumenta a pena deles e limita a possibilidade de saída temporária, a quem os
cometer. O texto segue agora para o Senado.
A legislação considera como criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos e como adolescente aquele entre 12 e 18 anos.
Ao incluir esses crimes
na categoria de crimes hediondos, alguns dos efeitos seriam a tramitação
prioritária em todas as instâncias e a necessidade de cumprimento de mais de
dois terços da pena, “desde que o agente não seja reincidente específico em
crimes dessa natureza, para que o condenado possa ser beneficiado por
livramento condicional”, aponta o autor de uma das matérias juntadas ao projeto
que deu origem ao texto aprovado, deputado Osires Damaso (PSC-TO)
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui crimes relacionados à pedofilia no rol de crime hediondos, assim como aumenta a pena deles e limita a possibilidade de saída temporária, a quem os cometer. O texto segue agora para o Senado.
A legislação considera como criança a pessoa de até doze anos de idade incompletos e como adolescente aquele entre 12 e 18 anos.
Ao incluir esses crimes na categoria de crimes hediondos, alguns dos efeitos seriam a tramitação prioritária em todas as instâncias e a necessidade de cumprimento de mais de dois terços da pena, “desde que o agente não seja reincidente específico em crimes dessa natureza, para que o condenado possa ser beneficiado por livramento condicional”, aponta o autor de uma das matérias juntadas ao projeto que deu origem ao texto aprovado, deputado Osires Damaso (PSC-TO)
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