O Plenário do Senado aprovou o projeto de leique derruba o chamado “rol taxativo” para a
cobertura de planos de saúde. Pelo texto, os planos de saúde poderão ser
obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estejam na lista mantida
pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
O projeto veio da Câmara
dos Deputados e foi aprovado sem mudanças./Sendo assim, ele segue agora para a
sanção presidencial.
O “rol taxativo” vem de uma interpretação da lei que rege os
planos de saúde . Ela diz que a cobertura dos planos deve ser estabelecida pela
ANS, que mantém o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps). Em junho, o
Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia julgado que os planos só estariam
obrigados a financiar tratamentos listados no Reps.
O projeto de lei apresentado em reação à decisão do STJ determina
que o Reps será apenas a “referência básica” para a cobertura dos planos de
saúde. Um tratamento fora da lista deverá ser aceito, desde que ele cumpra uma
das seguintes condições:
·tenha eficácia comprovada cientificamente;
·seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); ou
·seja recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de
tecnologias em saúde com renome internacional.
O senador Romário (PL-RJ), relator do projeto, registrou o grande
público nas galerias do Plenário para acompanhar a votação. Ele destacou que a
causa reuniu famílias e entidades de defesa do direito à saúde, e classificou a
decisão do STJ como “injusta” e “a pior possível”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou Romário pela
relatoria e comemorou a aprovação do projeto. Ele também registrou a
participação de cidadãos durante a votação.
Todos os senadores que se manifestaram falaram a favor do projeto
e viram a sua aprovação como uma vitória. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN)
explicou que um dos efeitos prejudiciais do “rol taxativo” era demorar para
reconhecer doenças raras.
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde. Pelo texto, os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estejam na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
O projeto veio da Câmara dos Deputados e foi aprovado sem mudanças./Sendo assim, ele segue agora para a sanção presidencial.
O “rol taxativo” vem de uma interpretação da lei que rege os planos de saúde . Ela diz que a cobertura dos planos deve ser estabelecida pela ANS, que mantém o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps). Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia julgado que os planos só estariam obrigados a financiar tratamentos listados no Reps.
O projeto de lei apresentado em reação à decisão do STJ determina que o Reps será apenas a “referência básica” para a cobertura dos planos de saúde. Um tratamento fora da lista deverá ser aceito, desde que ele cumpra uma das seguintes condições:
· tenha eficácia comprovada cientificamente;
· seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); ou
· seja recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.
O senador Romário (PL-RJ), relator do projeto, registrou o grande público nas galerias do Plenário para acompanhar a votação. Ele destacou que a causa reuniu famílias e entidades de defesa do direito à saúde, e classificou a decisão do STJ como “injusta” e “a pior possível”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou Romário pela relatoria e comemorou a aprovação do projeto. Ele também registrou a participação de cidadãos durante a votação.
Todos os senadores que se manifestaram falaram a favor do projeto e viram a sua aprovação como uma vitória. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) explicou que um dos efeitos prejudiciais do “rol taxativo” era demorar para reconhecer doenças raras.
Fonte: Agência Senado
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