A Deputada Federal Mara
Rocha (MDB/AC) apresentou Projeto de Lei, ampliando o alcance da Lei 8.857/
1994, para transformar os municípios de municípios de Rodrigues Alves, Mâncio
Lima, Feijó e Tarauacá, em Área de Livre Comércio.
A parlamentar já havia
apresentado Projeto de Lei, aprovado em Comissões da Câmara dos Deputados,Assis
Brasil, Plácido de Castro e Capixaba, na Área de Livre Comércio de Brasiléia.
Agora Mara Rocha pretende
estender o modelo tributário às cidades que estão próximas de Cruzeiro do Sul,
aumentando a capacidade de desenvolvimento delas e compensando os altos custos
logísticos da região.
A Deputada justificou o
Projeto de Lei apresentando a proximidade entre os municípios incluídos e
Cruzeiros do Sul e identificando que é necessário ampliar o alcance da ALCS:
“os municípios de Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Feijó e Tarauacá, mantém forte
ligação com Cruzeiro do Sul e devem gozar dos mesmos incentivos”, explicou Mara
Rocha.
“A Constituição Federal
dispõe que a União poderá agir para garantir desenvolvimento e à redução das
desigualdades. As ALCs cumprem esse papel e é importante
ampliar seu alcance para garantir o desenvolvimento do Acre”, finalizou Mara
Rocha.
A Deputada Federal Mara Rocha (MDB/AC) apresentou Projeto de Lei, ampliando o alcance da Lei 8.857/ 1994, para transformar os municípios de municípios de Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Feijó e Tarauacá, em Área de Livre Comércio.
A parlamentar já havia apresentado Projeto de Lei, aprovado em Comissões da Câmara dos Deputados,Assis Brasil, Plácido de Castro e Capixaba, na Área de Livre Comércio de Brasiléia.
Agora Mara Rocha pretende estender o modelo tributário às cidades que estão próximas de Cruzeiro do Sul, aumentando a capacidade de desenvolvimento delas e compensando os altos custos logísticos da região.
A Deputada justificou o Projeto de Lei apresentando a proximidade entre os municípios incluídos e Cruzeiros do Sul e identificando que é necessário ampliar o alcance da ALCS: “os municípios de Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Feijó e Tarauacá, mantém forte ligação com Cruzeiro do Sul e devem gozar dos mesmos incentivos”, explicou Mara Rocha.
“A Constituição Federal dispõe que a União poderá agir para garantir desenvolvimento e à redução das desigualdades. As ALCs cumprem esse papel e é importante ampliar seu alcance para garantir o desenvolvimento do Acre”, finalizou Mara Rocha.
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