A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 3, proposta que
extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado
em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o
Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.
O texto aprovado é o substitutivo do relator que alterou a proposta inicial,
que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.
A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime
semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e
participação em atividades. Todas essas
Exame e tornozeleira
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico
como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime
semiaberto.
O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo
regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento
eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 3, proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.
O texto aprovado é o substitutivo do relator que alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício.
A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas
Exame e tornozeleira
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.
O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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