O
que impede o Senado Federal de rever a Constituição Federal no processo de
indicação (política) dos ministros do STF pelo presidente da
República?
Sabe-se
que há propostas sobrestadas no Senado. O tempo passa, os presidentes da
República e Senado mudam, mas a questão polêmica da indicação dos ministros do
STF continua inalterada.
Muitas
decisões proferidas por magistrados da Suprema Corte têm provocado desconfiança
da sociedade e causado dúvida na seriedade e imparcialidade do tribunal,
principalmente quando estão em julgamento matérias em que são partes elementos
políticos.
Não
faz muito tempo, o país assistiu perplexo às decisões de ministros envolvendo o
ex-presidente Lula, culminando com a manifestação inusitada do ministro Gilmar
Mendes em que este tecia largos elogios ao advogado de Lula, chegando ao ápice
cômico de chorar de emoção pela atuação do advogado.
Segundo
informação da mídia, a jornalista Andreia Sadi, após ouvir ministros do
governo, disse que o presidente Bolsonaro quer ministro “leal, fiel”, uma
espécie de “cão de guarda” no STF. O presidente tem reclamado de decisões de
ministros do STF desde antes da pandemia.
Pelo
atual critério, em caso de o presidente Bolsonaro se reeleger, iremos ter uma
Corte com quatro ministros indicados pelo presidente, e isso não transmite
seriedade e confiança do STF.
Enquanto os membros do STF forem de indicação (política) do presidente
da República, não podemos esperar decisões imparciais quando estiverem em jogo
interesses dos presidentes responsáveis pela indicação dos ministros.
A
despolitização do STF é uma necessidade para que o órgão atue com total
imparcialidade e as suas decisões tenham credibilidade na sociedade. Assim,
todas as vagas dos tribunais superiores - mormente do STF - deveriam ser
preenchidas apenas por indivíduos pertencentes ao quadro de carreira da
magistratura, sem indicação do presidente da República. Os ministros dos
tribunais superiores deveriam ter mandatos fixos de dez anos e não poderiam ser
reconduzidos ao cargo.
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O que impede o Senado Federal de rever a Constituição Federal no processo de indicação (política) dos ministros do STF pelo presidente da República?
Sabe-se que há propostas sobrestadas no Senado. O tempo passa, os presidentes da República e Senado mudam, mas a questão polêmica da indicação dos ministros do STF continua inalterada.
Muitas decisões proferidas por magistrados da Suprema Corte têm provocado desconfiança da sociedade e causado dúvida na seriedade e imparcialidade do tribunal, principalmente quando estão em julgamento matérias em que são partes elementos políticos.
Não faz muito tempo, o país assistiu perplexo às decisões de ministros envolvendo o ex-presidente Lula, culminando com a manifestação inusitada do ministro Gilmar Mendes em que este tecia largos elogios ao advogado de Lula, chegando ao ápice cômico de chorar de emoção pela atuação do advogado.
Segundo informação da mídia, a jornalista Andreia Sadi, após ouvir ministros do governo, disse que o presidente Bolsonaro quer ministro “leal, fiel”, uma espécie de “cão de guarda” no STF. O presidente tem reclamado de decisões de ministros do STF desde antes da pandemia.
Pelo atual critério, em caso de o presidente Bolsonaro se reeleger, iremos ter uma Corte com quatro ministros indicados pelo presidente, e isso não transmite seriedade e confiança do STF.
Enquanto os membros do STF forem de indicação (política) do presidente da República, não podemos esperar decisões imparciais quando estiverem em jogo interesses dos presidentes responsáveis pela indicação dos ministros.
A despolitização do STF é uma necessidade para que o órgão atue com total imparcialidade e as suas decisões tenham credibilidade na sociedade. Assim, todas as vagas dos tribunais superiores - mormente do STF - deveriam ser preenchidas apenas por indivíduos pertencentes ao quadro de carreira da magistratura, sem indicação do presidente da República. Os ministros dos tribunais superiores deveriam ter mandatos fixos de dez anos e não poderiam ser reconduzidos ao cargo.
Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC
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