O Senado aprovou, em
30/06/2022, a Proposta de Emenda à Constituição 16/2022 que, entre outras
coisas, permite que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fure o teto de gastos e
distribua bilhões de reais a três meses das eleições. O texto segue agora
para apreciação da Câmara dos Deputados. A proposta permite que o
presidente injete dinheiro em programas sociais até o fim do ano sem os
impedimentos da legislação eleitoral.
Apelidada de “PEC do Desespero”
e "PEC Kamikaze", a proposta aprovada pelo Senado poderá ter um
impacto de R$ 41,25 bilhões nos cofres públicos e prevê a ampliação
temporária do Auxílio Brasil em R$ 200, levando benefício mínimo a R$ 600 até o
final do ano. O texto também autoriza a criação de uma bolsa de subsídio para
caminhoneiros e dobra o valor do Auxílio Gás.
"Hoje, fui o único senador
a votar contra a PEC 16, aprovada em conjunto com a PEC 1/22, apelidada de PEC
Kamikaze. Por esse nome já sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC
viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de
gastos", escreveu o senador José Serra em seu perfil no
Twitter.
Brasil vergonhoso de políticos
sacripantas, que para reeleger Bolsonaro inventam estado de emergência para
distribuir bondades em troca de favores eleitorais, não importando para isso a
consequente infração as regras fiscais, eleitorais e constitucionais vigentes,
porque, como sói acontecer, os canastrões políticos estão sempre atentos para
encontrar saída solerte, por meio de PEC, visando a encobrir as safadezas,
que maculam a imagem do Congresso.
Os nossos políticos, com
algumas exceções, não valem um vintém. Votar em político, no Brasil, é perda de
tempo!! E ainda existem aqueles paraquedistas senadores suplentes, que não
receberam nenhum voto e interferem nas decisões do país.
As regras para os políticos e
governos brasileiros só existem no papel. Na prática, vigora o jeitinho
corrupto de encontrar saída indecorosa para atender aos interesses sórdidos da
corja política nacional.
Fazer agrado com o dinheiro
público, em véspera de eleição, mesmo ferindo os impedimentos legais, é
indicativo do grau de irresponsabilidade de nossos políticos e governos. Assim,
a engenharia política corrupta sempre encontrará maneira de burlar a norma,
quando o objetivo for - independentemente dos meios empregados - alcançar os
fins colimados.
O senador Fernando Bezerra
Coelho (MDB-PE), relator da “PEC das bondades”, é o novo Romero Jucá,
ex-senador que vestia a camisa de quaisquer governos no Senado para defender
medidas as mais absurdas.
Para blindar o presidente
Bolsonaro de coisa parecida com pedaladas fiscais, Fernando Bezerra, político
matreiro da velha guarda de se fazer política no país, não hesitou em suas
elucubrações para encontrar a solução alquimista de atender aos anseios, não do
povo, mas do presidente Bolsonaro visando a sua improvável
reeleição.
A justificativa esdrúxula de
invocar o estado de emergência para conciliar interesses do governo é uma forma
solerte de burlar a atual Constituição Federal.
O país, antes da pandemia do
coronavírus, dos efeitos da guerra na Ucrânia etc., já trazia em seu bojo uma
série de problemas sociais, tais como miríades de cidadãos vivendo abaixo da
linha de pobreza, desemprego, falta de habitação, saneamento básico, educação, saúde
e segurança. E mesmo assim, os governos e políticos jamais lançaram mão de
medidas de estado de emergência temporárias para socorrer o país. Por que
somente agora, a noventa dias da eleição, toda essa preocupação com o
Brasil?
Júlio César
Cardoso
Servidor federal
aposentado
Balneário Camboriú-SC