A Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira 13, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem a qual determina que lei federal
instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de
enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. Agora a proposta irá à promulgação.
Segundo o parecer, o objetivo da PEC é evitar que os novos pisos
sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.
Isso porque o Projeto
de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de
enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, poderia ser vetado pelo
presidente da República com o argumento de que projeto sobre aumento da
remuneração de servidores públicos só pode ser proposto pelo Poder Executivo.
Texto seguirá para
promulgação
Correção anual
De acordo com o PL 2564/20, o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00;
o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$
2.375,00.
Esse texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da
categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente
superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho
para a qual o profissional tenha sido contratado.
Já a PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA),
determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até
o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a
remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 13, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem a qual determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. Agora a proposta irá à promulgação.
Segundo o parecer, o objetivo da PEC é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de “vício de iniciativa”.
Isso porque o Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, poderia ser vetado pelo presidente da República com o argumento de que projeto sobre aumento da remuneração de servidores públicos só pode ser proposto pelo Poder Executivo.
Texto seguirá para promulgação
Correção anual
De acordo com o PL 2564/20, o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
Esse texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.
Já a PEC, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o fim do exercício financeiro de publicação da futura lei para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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