O Plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira 29, a proposta
de emenda à Constituição (PEC) que prevê repasses da União para os estados que
baixarem a zero o ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha.
O relatório oficial inclui um aumento no Vale Gás e no Auxílio
Brasil e ainda um benefício adicional para os caminhoneiros. Ao mesmo tempo, o senador Fernando Bezerra,
relator, antecipou que deve retirar da
PEC a compensação pelo ICMS zero, que traria risco de "insegurança
jurídica".
Pela previsão do relator, o custo total da PEC poderia saltar
para R$ 34,8 milhões, contra os R$ 29 bilhões previstos no texto original.
O valor ficaria excluído do teto de gastos. Pelo texto original, além do
ICMS zero para diesel e gás, os estados terão que reduzir a no máximo 12% o
ICMS sobre o etanol hidratado.
As alíquotas deverão ser mantidas no patamar estabelecido pela PEC
de 1º de julho até o final do ano. Cada estado que cumprir a medida receberá
repasse proporcional a sua fatia no Fundo de Participação dos Estados e também
abrirá mão de pedir indenização futura por perda de arrecadação com a redução
do ICMS.
São necessários os votos favoráveis de 49 senadores, em dois
turnos, para a aprovação de uma PEC.. Se for aprovada nos dois turnos, a PEC 16
vai para a Câmara dos Deputados.
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O Plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira 29, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê repasses da União para os estados que baixarem a zero o ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha.
O relatório oficial inclui um aumento no Vale Gás e no Auxílio Brasil e ainda um benefício adicional para os caminhoneiros. Ao mesmo tempo, o senador Fernando Bezerra, relator, antecipou que deve retirar da PEC a compensação pelo ICMS zero, que traria risco de "insegurança jurídica".
Pela previsão do relator, o custo total da PEC poderia saltar para R$ 34,8 milhões, contra os R$ 29 bilhões previstos no texto original. O valor ficaria excluído do teto de gastos. Pelo texto original, além do ICMS zero para diesel e gás, os estados terão que reduzir a no máximo 12% o ICMS sobre o etanol hidratado.
As alíquotas deverão ser mantidas no patamar estabelecido pela PEC de 1º de julho até o final do ano. Cada estado que cumprir a medida receberá repasse proporcional a sua fatia no Fundo de Participação dos Estados e também abrirá mão de pedir indenização futura por perda de arrecadação com a redução do ICMS.
São necessários os votos favoráveis de 49 senadores, em dois turnos, para a aprovação de uma PEC.. Se for aprovada nos dois turnos, a PEC 16 vai para a Câmara dos Deputados.
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