PEC para União financiar ICMS zero pode ser votada nesta quarta-feira

 


O Plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira 29, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê repasses da União para os estados que baixarem a zero o ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha.

O relatório oficial inclui um aumento no Vale Gás e no Auxílio Brasil e ainda um benefício adicional para os caminhoneiros.  Ao mesmo tempo, o senador Fernando Bezerra, relator,  antecipou que deve retirar da PEC a compensação pelo ICMS zero, que traria risco de "insegurança jurídica".

Pela previsão do relator, o custo total da PEC poderia saltar para R$ 34,8 milhões, contra os R$ 29 bilhões previstos no texto original. O valor ficaria excluído do teto de gastos. Pelo texto original, além do ICMS zero para diesel e gás, os estados terão que reduzir a no máximo 12% o ICMS sobre o etanol hidratado.

As alíquotas deverão ser mantidas no patamar estabelecido pela PEC de 1º de julho até o final do ano. Cada estado que cumprir a medida receberá repasse proporcional a sua fatia no Fundo de Participação dos Estados e também abrirá mão de pedir indenização futura por perda de arrecadação com a redução do ICMS.

São necessários os votos favoráveis de 49 senadores, em dois turnos, para a aprovação de uma PEC.. Se for aprovada nos dois turnos, a PEC 16 vai para a Câmara dos Deputados.

 

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