O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional
Federal da 1Āŗ RegiĆ£o (TRF-1), acatou nesta quinta, 23, o pedido de habeas
corpus e determinou que o ex- ministro da EducaĆ§Ć£o, Milton Ribeiro, fosse libertado da prisĆ£o, assim como outros quatro presos preventivamente na quarta 22, no Ć¢mbito da operaĆ§Ć£o "Acesso Pago" da PolĆcia Federal.
Os advogados de Ribeiro reclamaram de nĆ£o terem
tido acesso Ć decisĆ£o do juiz que determinou a prisĆ£o preventiva, argumento
aceito por Bello.
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1Āŗ RegiĆ£o (TRF-1), acatou nesta quinta, 23, o pedido de habeas corpus e determinou que o ex- ministro da EducaĆ§Ć£o, Milton Ribeiro, fosse libertado da prisĆ£o, assim como outros quatro presos preventivamente na quarta 22, no Ć¢mbito da operaĆ§Ć£o "Acesso Pago" da PolĆcia Federal.
Os advogados de Ribeiro reclamaram de nĆ£o terem tido acesso Ć decisĆ£o do juiz que determinou a prisĆ£o preventiva, argumento aceito por Bello.
“Num Estado DemocrĆ”tico de Direito ninguĆ©m Ć© preso sem o devido acesso Ć decisĆ£o que lhe conduz ao cĆ”rcere, pelo motivo Ć³bvio de que Ć© impossĆvel se defender daquilo que nĆ£o se sabe o que Ć©”, diz trecho da decisĆ£o. O desembargador ainda afirmou que nĆ£o havia necessidade manter a prisĆ£o, jĆ” que os detidos nĆ£o poderiam continuar realizando os atos de que sĆ£o acusados, nem oferecem riscos para o prosseguimento da investigaĆ§Ć£o.
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