Desembargador do TRF-1 determina soltura de ex-ministro Milton Ribeiro

 


O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1Āŗ RegiĆ£o (TRF-1), acatou nesta quinta, 23, o pedido de habeas corpus e determinou que o ex- ministro da EducaĆ§Ć£o, Milton Ribeiro, fosse libertado da prisĆ£o, assim como outros quatro presos preventivamente na quarta 22, no Ć¢mbito da operaĆ§Ć£o "Acesso Pago" da PolĆ­cia Federal. 

Os advogados de Ribeiro reclamaram de nĆ£o terem tido acesso Ć  decisĆ£o do juiz que determinou a prisĆ£o preventiva, argumento aceito por Bello.

“Num Estado DemocrĆ”tico de Direito ninguĆ©m Ć© preso sem o devido acesso Ć  decisĆ£o que lhe conduz ao cĆ”rcere, pelo motivo Ć³bvio de que Ć© impossĆ­vel se defender daquilo que nĆ£o se sabe o que Ć©”, diz trecho da decisĆ£o. O desembargador ainda afirmou que nĆ£o havia necessidade manter a prisĆ£o, jĆ” que os detidos nĆ£o poderiam continuar realizando os atos de que sĆ£o acusados, nem oferecem riscos para  o prosseguimento da investigaĆ§Ć£o.


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