O presidente Jair Bolsonaro (PL)
decidiu compensar aos governadores a perda de arrecadação do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no âmbito do Projeto de Lei
Complementar (PLP) 211/2021 que enquadra combustíveis, energia elétrica,
transportes e telecomunicações como bens essenciais. O anúncio ocorreu após
encontro com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do
Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Estamos propondo aos governadores que
os 17% que fica para eles, uma vez aprovado o PLC, nós, o governo federal,
pagaremos aos governadores o que eles deixariam de arrecadar. (...) Desde que
os governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós ressarciremos o
que os governadores deixarão de arrecadar”, disse em coletiva de imprensa
realizada no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (6/6).
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu compensar aos governadores a perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 211/2021 que enquadra combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações como bens essenciais. O anúncio ocorreu após encontro com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Estamos propondo aos governadores que os 17% que fica para eles, uma vez aprovado o PLC, nós, o governo federal, pagaremos aos governadores o que eles deixariam de arrecadar. (...) Desde que os governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós ressarciremos o que os governadores deixarão de arrecadar”, disse em coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (6/6).
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