Deputados e
senadores reunidos na Câmara dos Deputados defenderam mais apoio do governo à
Zona Franca de Manaus. Participaram da discussão diversos parlamentares, bem
como empresários e produtores da região Norte.. Eles criticaram o decreto do
presidente Jair Bolsonaro que reduziu o Imposto sobre Produtos
Industrializados em até 25%.
O decreto foi
publicado em fevereiro, mas foi suspenso parcialmente pelo ministro do Supremo
Tribunal Federal Alexandre de Moraes na semana passada. Moraes suspendeu a
redução do IPI para produtos de todo o País que também sejam produzidos pela
Zona Franca de Manaus. A decisão liminar do ministro ainda deve passar pela
análise do Plenário da Corte.
“A redução da carga tributária nos moldes
previstos pelos decretos impugnados, sem medidas compensatórias à produção na
ZFM, reduz drasticamente a vantagem competitiva do polo industrial, ameaçando a
“própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente
protegido”, disse Moraes.
Unidade
O deputado Federal Marcelo
Ramos (PSD-AM) afirmou que o evento
demonstra a unidade do povo do Amazonas e do Brasil na defesa da Zona Franca.
Segundo ele, a presença de parlamentares de outros estados mostra que a
discussão não é regionalista, mas de interesse de toda a indústria brasileira.
“Isso demonstra
unidade do povo do Amazonas, do setor político, do setor empresarial, das
instituições em torno da proteção desse exitoso modelo de desenvolvimento
regional do País e do mundo, porque ninguém protege tanto a floresta como a
Zona Franca”, disse.
Segundo ele,
somente depois que a liminar foi dada é que o governo abriu canal de diálogo
com a bancada do Amazonas. Ramos ressaltou que não quer "esticar a corda”,
mas quer estabelecer um diálogo “em defesa da indústria nacional”.
Ramos propôs ainda
a criação de uma subcomissão na Comissão de Desenvolvimento Econômico,
Indústria, Comércio e Serviços para avaliar a redução de IPI e os impactos na
indústria brasileira. “Queremos debater a redução do crédito presumido do
concentrado de refrigerantes, a questão da aplicação dos recursos P&D
(financiamentos com juros subsidiados pelo governo) e os incentivos da lei de
informática”, explicou o deputado.
Redução da inflação
O líder do governo,
deputado Ricardo Barros (PP-PR), que participou do evento,
afirmou que a equipe econômica está disposta a discutir alterações no decreto
do presidente, mas reforçou que o objetivo era combater a inflação e reduzir os
custos dos produtos para o consumidor. Segundo ele, a Constituição garante
incentivos à Zona Franca, mas esses incentivos devem respeitar o interesse dos
demais estados brasileiros.
“O Paulo Guedes
editou isso para baixar os preços. Tudo no Brasil é judicializado, não é
surpresa. Mas o objetivo do governo, ao reduzir o imposto, é legítimo”, disse
Barros. “Tem uma coisa errada, somos uma Federação, não é possível só um lugar
é competitivo no Brasil para uma atividade econômica”, questionou o líder.
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Deputados e senadores reunidos na Câmara dos Deputados defenderam mais apoio do governo à Zona Franca de Manaus. Participaram da discussão diversos parlamentares, bem como empresários e produtores da região Norte.. Eles criticaram o decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados em até 25%.
O decreto foi publicado em fevereiro, mas foi suspenso parcialmente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na semana passada. Moraes suspendeu a redução do IPI para produtos de todo o País que também sejam produzidos pela Zona Franca de Manaus. A decisão liminar do ministro ainda deve passar pela análise do Plenário da Corte.
“A redução da carga tributária nos moldes previstos pelos decretos impugnados, sem medidas compensatórias à produção na ZFM, reduz drasticamente a vantagem competitiva do polo industrial, ameaçando a “própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, disse Moraes.
Unidade
O deputado Federal Marcelo Ramos (PSD-AM) afirmou que o evento demonstra a unidade do povo do Amazonas e do Brasil na defesa da Zona Franca. Segundo ele, a presença de parlamentares de outros estados mostra que a discussão não é regionalista, mas de interesse de toda a indústria brasileira.
“Isso demonstra unidade do povo do Amazonas, do setor político, do setor empresarial, das instituições em torno da proteção desse exitoso modelo de desenvolvimento regional do País e do mundo, porque ninguém protege tanto a floresta como a Zona Franca”, disse.
Segundo ele, somente depois que a liminar foi dada é que o governo abriu canal de diálogo com a bancada do Amazonas. Ramos ressaltou que não quer "esticar a corda”, mas quer estabelecer um diálogo “em defesa da indústria nacional”.
Ramos propôs ainda a criação de uma subcomissão na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para avaliar a redução de IPI e os impactos na indústria brasileira. “Queremos debater a redução do crédito presumido do concentrado de refrigerantes, a questão da aplicação dos recursos P&D (financiamentos com juros subsidiados pelo governo) e os incentivos da lei de informática”, explicou o deputado.
Redução da inflação
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que participou do evento, afirmou que a equipe econômica está disposta a discutir alterações no decreto do presidente, mas reforçou que o objetivo era combater a inflação e reduzir os custos dos produtos para o consumidor. Segundo ele, a Constituição garante incentivos à Zona Franca, mas esses incentivos devem respeitar o interesse dos demais estados brasileiros.
“O Paulo Guedes editou isso para baixar os preços. Tudo no Brasil é judicializado, não é surpresa. Mas o objetivo do governo, ao reduzir o imposto, é legítimo”, disse Barros. “Tem uma coisa errada, somos uma Federação, não é possível só um lugar é competitivo no Brasil para uma atividade econômica”, questionou o líder.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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