Alterações feitas pelo Congresso Nacional na
Lei de Improbidade Administrativa em 2021 foram determinantes para que a
Justiça Federal do Amazonas julgasse improcedente uma Ação de Improbidade
Administrativa contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
A ação foi apresentada pelo Ministério
Público Federal contra o então ministro pela “crise do oxigênio” em Manaus em
janeiro de 2021, durante a pandemia do coronavírus.
Além dele, também foram
inocentados a ex-secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Mayra
Pinheiro, e seu assessor no cargo, Helio Angotti.
O então secretário estadual de
Saúde do Amazonas, Marcellus Campello, também foi absolvido.