O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), afirmou que é uma prerrogativa
do presidente Jair Bolsonaro editar o decreto que concede o instituto da graça
ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão. A graça funciona como um
perdão da pena.
Com a declaração do presidente da Câmara, o decreto do presidente
Jair Bolsonaro que concede perdão a Silveira foi alvo da primeira contestação
judicial.
Na manhã da última sexta-feira 22, o partido Rede
Sustentabilidade de Marina Silva protocolou ação no Supremo Tribunal Federal
(STF) pedindo que a Corte torne nulo o ato de Bolsonaro.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que é uma prerrogativa do presidente Jair Bolsonaro editar o decreto que concede o instituto da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão. A graça funciona como um perdão da pena.
Com a declaração do presidente da Câmara, o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concede perdão a Silveira foi alvo da primeira contestação judicial.
Na manhã da última sexta-feira 22, o partido Rede Sustentabilidade de Marina Silva protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Corte torne nulo o ato de Bolsonaro.
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