Lula já usou o instrumento dando
asilo ao italiano Cesare Battisti e Michel Temer indultou condenados por
corrupção na Operação Lava Jato.
O presidente do Congresso, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), articula no Senado a aprovação de um projeto para limitar a
concessão do indulto e da graça constitucional (perdão). A proposta tem apoio
de outros senadores descontentes com o decreto assinado pelo presidente Jair
Bolsonaro que perdoou a condenação do seu aliado político, o deputado Daniel
Silveira (PL-RJ), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Renan Calheiros e
Randolfe Rodrigues estão entre os senadores descontentes.
A pessoas próximas, Pacheco compartilhou a avaliação de que considera o
indulto um tipo de “superpoder” do chefe do Executivo. Ponderou que,
atualmente, o presidente pode usar o perdão praticamente "como
quiser". Além de Bolsonaro, outros presidentes usaram artifícios legais
para beneficiar condenados.
No caso do atual chefe do Executivo, foi concedido perdão a
deputado aliado condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques a
instituições democráticas e ameaças a ministros do Supremo. Seu principal
adversário na disputa eleitoral deste ano, o petista Luiz Inácio Lula da Silva
usou um outro instrumento legal, dando asilo ao italiano Cesare Battisti,
condenado por homicídio em seu país. A decisão livrou o estrangeiro da
extradição. Já Michel Temer indultou condenados, inclusive por corrupção na
Operação Lava Jato.
Publicamente, Pacheco já declarou que um presidente da República
tem assegurado na Constituição o direito de conceder perdão, mas defendeu que o
Legislativo trate do tema diante do ineditismo do benefício concedido a
Silveira.
Segundo aliados, o presidente do Congresso já encomendou estudos
técnicos de sua assessoria para elaborar uma minuta de texto, que pode ser uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Mas avalia-se a possibilidade de a
medida ser implementada apenas por projeto de lei.
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Lula já usou o instrumento dando asilo ao italiano Cesare Battisti e Michel Temer indultou condenados por corrupção na Operação Lava Jato.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), articula no Senado a aprovação de um projeto para limitar a concessão do indulto e da graça constitucional (perdão). A proposta tem apoio de outros senadores descontentes com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que perdoou a condenação do seu aliado político, o deputado Daniel Silveira (PL-RJ), pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues estão entre os senadores descontentes.
A pessoas próximas, Pacheco compartilhou a avaliação de que considera o indulto um tipo de “superpoder” do chefe do Executivo. Ponderou que, atualmente, o presidente pode usar o perdão praticamente "como quiser". Além de Bolsonaro, outros presidentes usaram artifícios legais para beneficiar condenados.
No caso do atual chefe do Executivo, foi concedido perdão a deputado aliado condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques a instituições democráticas e ameaças a ministros do Supremo. Seu principal adversário na disputa eleitoral deste ano, o petista Luiz Inácio Lula da Silva usou um outro instrumento legal, dando asilo ao italiano Cesare Battisti, condenado por homicídio em seu país. A decisão livrou o estrangeiro da extradição. Já Michel Temer indultou condenados, inclusive por corrupção na Operação Lava Jato.
Publicamente, Pacheco já declarou que um presidente da República tem assegurado na Constituição o direito de conceder perdão, mas defendeu que o Legislativo trate do tema diante do ineditismo do benefício concedido a Silveira.
Segundo aliados, o presidente do Congresso já encomendou estudos técnicos de sua assessoria para elaborar uma minuta de texto, que pode ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Mas avalia-se a possibilidade de a medida ser implementada apenas por projeto de lei.
Por Agência Estado
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