Senadores reagiram à decisão do presidente Jair Bolsonaro de
conceder graça constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na noite desta
quinta-feira (21). Dezenas de parlamentares se manifestaram publicamente sobre
o benefício, que é uma espécie de perdão individual dado pelo chefe de Estado a
um condenado.
Governistas concordaram com a iniciativa e elogiaram a atitude do
presidente da República. Já os oposicionistas destacaram o que consideram
afronta à democracia e à Suprema Corte; alguns deles prometeram tomar medidas
judiciais.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco,
também se manifestou sobre o tema. Em nota oficial, ele lembrou que há uma
prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição de conceder
graça e indulto a quem seja condenado por crime. "Certo ou errado,
expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado",
destacou.
Segundo ele, no caso concreto, a possível motivação
político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a justiça
penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder
constitucional discricionário do chefe do Executivo.
Ainda para Rodrigo Pacheco, o condenado teve crimes reconhecidos e
o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade
extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a
inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação.
Marcio Bittar (União-AC) foi o
único senador da bancada do Acre a se pronunciar sobre o benefício. "Parabéns
presidente Bolsonaro por defender a Constituição e a liberdade democrática. Ao
conceder indulto ao deputado Daniel Silveira, o presidente equilibra a balança
da justiça!" – disse Bittar.
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Senadores reagiram à decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder graça constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na noite desta quinta-feira (21). Dezenas de parlamentares se manifestaram publicamente sobre o benefício, que é uma espécie de perdão individual dado pelo chefe de Estado a um condenado.
Governistas concordaram com a iniciativa e elogiaram a atitude do presidente da República. Já os oposicionistas destacaram o que consideram afronta à democracia e à Suprema Corte; alguns deles prometeram tomar medidas judiciais.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também se manifestou sobre o tema. Em nota oficial, ele lembrou que há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. "Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado", destacou.
Segundo ele, no caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a justiça penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo.
Ainda para Rodrigo Pacheco, o condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação.
Marcio Bittar (União-AC) foi o único senador da bancada do Acre a se pronunciar sobre o benefício. "Parabéns presidente Bolsonaro por defender a Constituição e a liberdade democrática. Ao conceder indulto ao deputado Daniel Silveira, o presidente equilibra a balança da justiça!" – disse Bittar.
Fonte: Agência Senado
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