Mara Rocha apresenta projeto que flexibiliza o Marco Temporal na Regularização Fundiária para idoso, famílias com crianças e com deficientes

 


Nessa terça-feira (08/03), a Deputada Federal Mara Rocha apresentou Projeto de Lei para priorizar, na regularização fundiária, os assentados idosos, as famílias com crianças em idade escolar e as famílias com deficientes beneficiários do BPC ou de qualquer auxílio social.


O Projeto também inova ao garantir que, para solicitar a regularização, os interessados deverão comprovar morar no terreno há, pelo menos, 2 anos, através de cartão do SUS de UBS que atenda à comunidade, comprovante de frequência escolar em estabelecimentos de ensino da comunidade, ou documentos assemelhados.


Segundo Mara Rocha, o Projeto de Lei visa garantir o fim da burocracia para essas pessoas, em situação especial de vulnerabilidade. “Estamos falando de assentados idosos, ou famílias com crianças em idade escolar, ou, ainda, famílias com deficientes em seu núcleo. Se, para a grande maioria dos assentados a corrida pela documentação é imensa, para essas famílias a busca do cumprimento da burocracia torna-se impossível e é isso que pretendo diminuir com a proposta”, explicou a parlamentar.


Em suma, o projeto pretende compensar essas famílias, que já lutam com extrema dificuldade para garantir o próprio sustento e que possuem as limitações seja da idade, seja da deficiência, retirando delas o fardo da burocracia, priorizando e agilizando a documentação probatória”, finalizou Mara Rocha.


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