Habitação para operadores de segurança é questão de reconhecimento, diz Vanda Milani

 


“Casa própria é um anseio antigo e merecido da categoria da segurança pública”, destacou a deputada federal Vanda Milani  ao se referir à sanção presidencial da Lei 14.312/22.O texto cria um programa habitacional para subsidiar a compra de casa própria por policiais e outros profissionais da segurança pública. Aceita sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova lei  foi  publicada nesta terça-feira(15) no Diário Oficial da União.

 

A deputada fala da questão com conhecimento de causa. “Minha primeira profissão foi militar em São Paulo e sei da importância que a casa própria tem para toda família, garantindo segurança e qualidade de vida para todos”, afirmou. Atualmente, lembrou Vanda Milani, a categoria da segurança pública com renda  de até R$ 7 mil  enfrenta um déficit habitacional de cerca de 158 mil moradias. ”Considerando os efetivos totais, o número alcança 201 mil”, acrescentou.

 

A parlamentar destacou que vai acompanhar de perto e  cobrar maior agilidade na formulação dos contratos para tornar a lei eficaz, “ sobretudo no Acre, onde o déficit habitacional é acentuado e a categoria anseia pelo programa da casa própria”. A lei é oriunda da Medida Provisória (MP) 1070/21 e contou com o apoio efetivo da parlamentar para sua aprovação no Congresso Nacional.

 

Implementação

 

A nova lei institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais de Segurança Pública (Programa Habite Seguro) que vai usar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar a casa própria a profissionais com remuneração bruta de até R$ 7 mil.” A casa própria é um bem perene e de família, que assegura conforto, abrigo definitivo e tranquilidade e ,por isto mesmo, é uma das principais conquistas  que  toda pessoa almeja”, finalizou a deputada.

 


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