Mailza pontuou que decisão do TSE de uniformizar o
horário de início e encerramento da votação nas eleições de 2022 prejudica
eleitores acreanos
A senadora Mailza esteve reunida com o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça na manhã desta terça-feira,
15, em Brasília, e pediu para reconsiderar a decisão do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) sobre a definição de um mesmo horário para início e término da
votação em todo o país nas próximas eleições, seguindo o horário de Brasília —
das 8h às 17h — independentemente dos fusos horários
Mendonça é o relator da ação do MDB contra uma
resolução do TSE que estabelece um horário único para as eleições de 2022 em
todo o país.
Mailza falou sobre a necessidade de se manter o
horário local do Acre no dia da votação e justificou que devido aos
deslocamentos da população da zona rural e ribeirinhos, que também tem o
direito de exercer sua cidadania, não podem ser afetados por essa mudança de
horário, que seria acompanhando o horário de Brasília.
“Destaquei ao ministro que o Acre tem uma diferença
de duas horas em relação ao horário de Brasília e, com isso, seria um dos mais
impactados com a mudança. Nossa preocupação é que o horário estabelecido
(seguindo o horário de Brasília), aumente o índice de abstenção. Eu, como
senadora, mas, sobretudo, como eleitora, solicito a Vossa Excelência que acolha
nosso pleito e interceda perante o Tribunal Superior Eleitoral, em especial
perante o Ministro Luís Roberto Barroso, para que aquela Corte reveja sua decisão,
evitando prejuízo ao estado do Acre, bem como aos demais estados afetados pela
mudança”, disse a parlamentar.
O ministro se sensibilizou com a situação e se
comprometeu solicitar duas reuniões: primeiro com os ministros Edson Facchin –
presidente do TSE –, o vice, Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso. Ele
também propôs uma audiência com os presidentes do Tribunal Regional Eleitoral
do Acre (TRE/AC), Francisco Djalma e do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC),
Waldirene Cordeiro para discutir a pauta e se manifestar “Vamos trabalhar
integrados para não prejudicar o maior exercício da cidadania - o voto - dos
nossos eleitores acreanos”, concluiu Mendonça.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por
unanimidade, em 14 de dezembro de 2021, que nas Eleições Gerais de 2022, o
horário de início e término de votação será uniformizado pelo horário de
Brasília em todos os Estados e no Distrito Federal. Com duas horas de diferença
de Brasília (DF), a votação no Acre começa às 8h e termina às 17h. Com a mudança,
a votação passa a começar às 6h e terminar às 15h.
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Mailza pontuou que decisão do TSE de uniformizar o horário de início e encerramento da votação nas eleições de 2022 prejudica eleitores acreanos
A senadora Mailza esteve reunida com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça na manhã desta terça-feira, 15, em Brasília, e pediu para reconsiderar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a definição de um mesmo horário para início e término da votação em todo o país nas próximas eleições, seguindo o horário de Brasília — das 8h às 17h — independentemente dos fusos horários
Mendonça é o relator da ação do MDB contra uma resolução do TSE que estabelece um horário único para as eleições de 2022 em todo o país.
Mailza falou sobre a necessidade de se manter o horário local do Acre no dia da votação e justificou que devido aos deslocamentos da população da zona rural e ribeirinhos, que também tem o direito de exercer sua cidadania, não podem ser afetados por essa mudança de horário, que seria acompanhando o horário de Brasília.
“Destaquei ao ministro que o Acre tem uma diferença de duas horas em relação ao horário de Brasília e, com isso, seria um dos mais impactados com a mudança. Nossa preocupação é que o horário estabelecido (seguindo o horário de Brasília), aumente o índice de abstenção. Eu, como senadora, mas, sobretudo, como eleitora, solicito a Vossa Excelência que acolha nosso pleito e interceda perante o Tribunal Superior Eleitoral, em especial perante o Ministro Luís Roberto Barroso, para que aquela Corte reveja sua decisão, evitando prejuízo ao estado do Acre, bem como aos demais estados afetados pela mudança”, disse a parlamentar.
O ministro se sensibilizou com a situação e se comprometeu solicitar duas reuniões: primeiro com os ministros Edson Facchin – presidente do TSE –, o vice, Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso. Ele também propôs uma audiência com os presidentes do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), Francisco Djalma e do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), Waldirene Cordeiro para discutir a pauta e se manifestar “Vamos trabalhar integrados para não prejudicar o maior exercício da cidadania - o voto - dos nossos eleitores acreanos”, concluiu Mendonça.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, em 14 de dezembro de 2021, que nas Eleições Gerais de 2022, o horário de início e término de votação será uniformizado pelo horário de Brasília em todos os Estados e no Distrito Federal. Com duas horas de diferença de Brasília (DF), a votação no Acre começa às 8h e termina às 17h. Com a mudança, a votação passa a começar às 6h e terminar às 15h.
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