“Pelo reconhecimento às categorias que não pararam em qualquer momento, votei sim”, diz senadora Mailza sobre aprovação da contagem de tempo de serviço na pandemia

Servidores públicos e militares de saúde e segurança são beneficiados

 

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar (PLP 150/2020) que permite que servidores públicos civis e militares da saúde e da segurança pública contem o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço.

A senadora Mailza (Progressistas) votou favorável por este PLP e aproveitou para homenagear as categorias que não tiveram suas atividades paralisadas ou transferidas para home-office, durante o período de quarentena.

“A aprovação deste projeto de Lei é um reconhecimento aos profissionais que durante o período crítico da pandemia não pararam em qualquer momento, a exemplo dos policiais militares e servidores da saúde. A todos eles, este é mais que um direito reconhecido, é um agradecimento pelos serviços prestados”, declarou a senadora Mailza.

O texto modifica a Lei Complementar 173/2020, que direcionou recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia de covid-19, em troca de restrições no crescimento de despesas com pessoal da União e demais entes federados nesse período.

De acordo com a lei, foram proibidos até o fim de 2021 não somente os pagamentos de benefícios ligados ao tempo de serviço e de aumento de salários, mas também a contagem do tempo para pagamentos futuros. Entre esses benefícios ligados ao tempo de serviço estão anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.

A exceção prevista no projeto valerá para os servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto também deixa claro que a regra não valerá para o pagamento de atrasados devido à contagem do tempo nesse período e prevê o retorno do pagamento em 1º de janeiro de 2022.

Com informações da Agência Senado