O presidente
Jair Bolsonaro prepara um decreto para ampliar os direitos dos policiais. A
categoria é uma das principais bases eleitorais do chefe do Executivo. O texto
criará o programa PraViver e deve trazer garantias de "direitos
humanos" e "retaguarda" social, jurídica e de saúde para
profissionais de segurança pública e seus familiares.
O
decreto ainda será complementado por projeto de lei de autoria das deputadas
Major Fabiana (PSL-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP), que prevê a destinação de
emendas parlamentares para o programa.
O PraViver é capitaneado pelo
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), comandado por
Damares Alves, em conjunto com o Ministério da Justiça (MJ), liderado por
Anderson Torres. A Casa Civil, do ministro Ciro Nogueira; a pasta da Cidadania,
de João Roma; e a Secretaria de Governo, de Flávia Arruda, também se envolveram
na elaboração do decreto.
Os eixos principais da ação
são direito à vida e à personalidade, liberdades individuais, direitos
culturais, direitos sociais e defesa da dignidade. Os recursos para o programa
virão do orçamento do MDH e do MJ, do Fundo Nacional de Segurança Pública
(FNSP), do Fundo Nacional de Direitos Difusos e de emendas parlamentares.
No texto do projeto de lei que
complementa o decreto, as parlamentares afirmam que o programa deixa de tratar
os policiais apenas como garantidores de direitos humanos e passa a reconhecer
os profissionais da segurança pública como sujeitos desses direitos.
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O presidente Jair Bolsonaro prepara um decreto para ampliar os direitos dos policiais. A categoria é uma das principais bases eleitorais do chefe do Executivo. O texto criará o programa PraViver e deve trazer garantias de "direitos humanos" e "retaguarda" social, jurídica e de saúde para profissionais de segurança pública e seus familiares.
O decreto ainda será complementado por projeto de lei de autoria das deputadas Major Fabiana (PSL-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP), que prevê a destinação de emendas parlamentares para o programa.
O PraViver é capitaneado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), comandado por Damares Alves, em conjunto com o Ministério da Justiça (MJ), liderado por Anderson Torres. A Casa Civil, do ministro Ciro Nogueira; a pasta da Cidadania, de João Roma; e a Secretaria de Governo, de Flávia Arruda, também se envolveram na elaboração do decreto.
Os eixos principais da ação são direito à vida e à personalidade, liberdades individuais, direitos culturais, direitos sociais e defesa da dignidade. Os recursos para o programa virão do orçamento do MDH e do MJ, do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Nacional de Direitos Difusos e de emendas parlamentares.
No texto do projeto de lei que complementa o decreto, as parlamentares afirmam que o programa deixa de tratar os policiais apenas como garantidores de direitos humanos e passa a reconhecer os profissionais da segurança pública como sujeitos desses direitos.
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