ASMAC

 


 A Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC, entidade de utilidade pública, perplexa com as ofensas proferidas pelo advogado DENVER MAC DONALD PEREIRA DE VASCONCELOS contra magistrada no livre e escorreito exercício da atividade judicial, vem a público:

 1.     REPUDIAR com veemência a destemperança da manifestação do advogado, incompatível com os padrões de ética e cordialidade construídos pela magistratura e pela advocacia no Estado do Acre;

2.     ENFATIZAR que, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a liberdade de expressão “deve ser balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade, não pode ser usada como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas e não pode ser confundida com "impunidade para agressão" (Inquérito 4.781-DF, Alexandre de Moraes, excertos de decisão interlocutória prolatada em 31 de julho de 2020); 

3. INFORMAR que serão adotadas providências administrativas, cíveis e criminais, em razão da diferenciada gravidade da situação.

 Rio Branco-AC, 24 de fevereiro de 2022

                                               Maria Rosinete dos Reis Silva

                                            Juíza Presidente da ASMAC  


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