A Associação dos
Magistrados do Acre - ASMAC, entidade de utilidade pública, perplexa com as
ofensas proferidas pelo advogado DENVER MAC DONALD PEREIRA DE VASCONCELOS
contra magistrada no livre e escorreito exercício da atividade judicial, vem a
público:
1.REPUDIAR com
veemência a destemperança da manifestação do advogado, incompatível com os
padrões de ética e cordialidade construídos pela magistratura e pela advocacia
no Estado do Acre;
2.ENFATIZAR que, conforme já decidido
pelo Supremo Tribunal Federal, a liberdade de expressão “deve ser balizada pelo
binômio liberdade e responsabilidade, não pode ser usada como escudo protetivo
para a prática de atividades ilícitas e não pode ser confundida com
"impunidade para agressão" (Inquérito 4.781-DF, Alexandre de Moraes,
excertos de decisão interlocutória prolatada em 31 de julho de 2020);
3. INFORMAR que serão adotadas
providências administrativas, cíveis e criminais, em razão da diferenciada
gravidade da situação.
A Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC, entidade de utilidade pública, perplexa com as ofensas proferidas pelo advogado DENVER MAC DONALD PEREIRA DE VASCONCELOS contra magistrada no livre e escorreito exercício da atividade judicial, vem a público:
1. REPUDIAR com veemência a destemperança da manifestação do advogado, incompatível com os padrões de ética e cordialidade construídos pela magistratura e pela advocacia no Estado do Acre;
2. ENFATIZAR que, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, a liberdade de expressão “deve ser balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade, não pode ser usada como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas e não pode ser confundida com "impunidade para agressão" (Inquérito 4.781-DF, Alexandre de Moraes, excertos de decisão interlocutória prolatada em 31 de julho de 2020);
3. INFORMAR que serão adotadas providências administrativas, cíveis e criminais, em razão da diferenciada gravidade da situação.
Rio Branco-AC, 24 de fevereiro de 2022
Maria Rosinete dos Reis Silva
Juíza Presidente da ASMAC
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