Após
quatro meses em pauta no Congresso Nacional, a PEC dos Precatórios deve ser
votada nesta quarta-feira, no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o
texto ainda seguirá ao Senado, e será decisivo para o governo, uma vez que o
presidente Jair Bolsonaro aposta nele como solução para encaixar as despesas do
Executivo e o financiamento do programa Auxílio Brasil — sem desrespeitar o
teto de gastos em 2022.
Atualmente, pela evolução da
inflação, o teto de gastos total do governo para o ano que vem é estimado em R$
136 bilhões, segundo o Tesouro Nacional. Somente os precatórios — dívidas da
União com pessoas, empresas, estados e municípios — somam R$ 89 bilhões.
A PEC, que propõe o parcelamento dessas dívidas
abriria um espaço fiscal de aproximadamente 92 bilhões no Orçamento do próximo
ano, segundo estimativas do Ministério da Economia.
A Frente Parlamentar pelo Brasil
Competitivo se posicionou contrária ao desrespeito ao teto de gastos e pela sua
manutenção como foi implantado originalmente, em 2017, pelo Congresso.
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Após quatro meses em pauta no Congresso Nacional, a PEC dos Precatórios deve ser votada nesta quarta-feira, no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o texto ainda seguirá ao Senado, e será decisivo para o governo, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro aposta nele como solução para encaixar as despesas do Executivo e o financiamento do programa Auxílio Brasil — sem desrespeitar o teto de gastos em 2022.
Atualmente, pela evolução da inflação, o teto de gastos total do governo para o ano que vem é estimado em R$ 136 bilhões, segundo o Tesouro Nacional. Somente os precatórios — dívidas da União com pessoas, empresas, estados e municípios — somam R$ 89 bilhões.
A PEC, que propõe o parcelamento dessas dívidas abriria um espaço fiscal de aproximadamente 92 bilhões no Orçamento do próximo ano, segundo estimativas do Ministério da Economia.
A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo se posicionou contrária ao desrespeito ao teto de gastos e pela sua manutenção como foi implantado originalmente, em 2017, pelo Congresso.
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