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PEC dos Precatórios deve ser votada na Câmara nesta quarta-feira

2 de novembro de 2021 | 2.11.21 WIB Last Updated 2021-11-02T12:32:25Z

 


Após quatro meses em pauta no Congresso Nacional, a PEC dos Precatórios deve ser votada nesta quarta-feira, no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o texto ainda seguirá ao Senado, e será decisivo para o governo, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro aposta nele como solução para encaixar as despesas do Executivo e o financiamento do programa Auxílio Brasil — sem desrespeitar o teto de gastos em 2022.

Atualmente, pela evolução da inflação, o teto de gastos total do governo para o ano que vem é estimado em R$ 136 bilhões, segundo o Tesouro Nacional. Somente os precatórios — dívidas da União com pessoas, empresas, estados e municípios — somam R$ 89 bilhões.

 A PEC, que propõe o parcelamento dessas dívidas abriria um espaço fiscal de aproximadamente 92 bilhões no Orçamento do próximo ano, segundo estimativas do Ministério da Economia.

A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo se posicionou contrária ao desrespeito ao teto de gastos e pela sua manutenção como foi implantado originalmente, em 2017, pelo Congresso.

 

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