O presidente da Câmara, Arthur Lira, se reúne hoje
(8) com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, para discutir a
decisão da ministra Rosa Weber de suspender os pagamentos de emendas de
relator, também conhecidas como do orçamento secreto.
A reunião deve ter também um representante do
Senado, já que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, está em Glasgow
participando da COP-26.
Precatórios
O
acordo aprovado pela Câmara dos Deputados para priorizar o pagamento dos
precatórios (dívidas judiciais) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental (Fundef) fará com que praticamente nenhum precatório comum
seja pago em 2022. E deve seguir assim nos anos seguintes, caso a proposta de
emenda constitucional (PEC) dos Precatórios seja aprovada, segundo cálculo de
especialistas, técnicos do Congresso e do Ministério da Economia.
