Relator do projeto
de lei que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços
postais, o senador Marcio Bittar (PSL-AC) apresentou nesta terça-feira 26, na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) seu parecer favorável ao projeto de lei
591/2021. Com pedido de vistas coletivas, os senadores acordaram analisar no
dia 9 de novembro a matéria, que estava na pauta desta terça.
O parecer não
modifica qualquer item do substitutivo elaborado na Câmara pelo deputado
federal Gil Cutrim (Republicanos-MA). O relator rejeitou as cinco emendas
apresentadas pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
— O PL aperfeiçoa o
precário aparato de regulação e fiscalização da atividade postal, definindo
instrumentos e responsabilidades para que se garanta uma oferta adequada e
universal dos serviços postais essenciais, e impõe, por meio de uma concessão,
a contratualização na relação entre a empresa e o poder público — afirmou o
relator.
Atualmente a
iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de
franquias, mas os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de serviços como carta e telegrama.
Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por
exemplo.
“O Brasil ganhou muito com essa privatização.
Hoje é um dos países mais avançados nesse setor de telecomunicações. Esse PL
591 inaugura o marco legal do serviço postal e perpetua os Correios, que serão
a nossa principal empresa no setor de serviço postal no país” – disse Bittar..
Paim apresentou
requerimento para uma sessão de debates ouvindo pessoas favoráveis e contrárias
ao projeto.
— Em um tema tão
complexo como esse, não aceitar debate entre as partes é um equívoco.
Região
Amazônica
Diante da possível
privatização, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) questionou o relator sobre a
manutenção dos serviços postais na Região Amazônica, onde “as agências não têm
saldo positivo”.
— Quais as
condições que a empresa privada tem de obedecer para continuar cobrindo uma
região de tão difícil acesso? Precisamos saber, para que amanhã não tenhamos um
problema maior do que se tem hoje.
O relator Bittar
assegurou que o projeto propõe a privatização de todo o serviço.
— Vamos fazer
um leilão e a empresa vencedora será proibida de fechar as agências existentes,
mesmo as inoperantes.
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Relator do projeto de lei que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, o senador Marcio Bittar (PSL-AC) apresentou nesta terça-feira 26, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) seu parecer favorável ao projeto de lei 591/2021. Com pedido de vistas coletivas, os senadores acordaram analisar no dia 9 de novembro a matéria, que estava na pauta desta terça.
O parecer não modifica qualquer item do substitutivo elaborado na Câmara pelo deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA). O relator rejeitou as cinco emendas apresentadas pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
— O PL aperfeiçoa o precário aparato de regulação e fiscalização da atividade postal, definindo instrumentos e responsabilidades para que se garanta uma oferta adequada e universal dos serviços postais essenciais, e impõe, por meio de uma concessão, a contratualização na relação entre a empresa e o poder público — afirmou o relator.
Atualmente a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de serviços como carta e telegrama. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.
“O Brasil ganhou muito com essa privatização. Hoje é um dos países mais avançados nesse setor de telecomunicações. Esse PL 591 inaugura o marco legal do serviço postal e perpetua os Correios, que serão a nossa principal empresa no setor de serviço postal no país” – disse Bittar..
Paim apresentou requerimento para uma sessão de debates ouvindo pessoas favoráveis e contrárias ao projeto.
— Em um tema tão complexo como esse, não aceitar debate entre as partes é um equívoco.
Região Amazônica
Diante da possível privatização, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) questionou o relator sobre a manutenção dos serviços postais na Região Amazônica, onde “as agências não têm saldo positivo”.
— Quais as condições que a empresa privada tem de obedecer para continuar cobrindo uma região de tão difícil acesso? Precisamos saber, para que amanhã não tenhamos um problema maior do que se tem hoje.
O relator Bittar assegurou que o projeto propõe a privatização de todo o serviço.
— Vamos fazer um leilão e a empresa vencedora será proibida de fechar as agências existentes, mesmo as inoperantes.
Fonte: Agência Senado
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