Iklan

iklan

Bittar apresenta relatório favorável à privatização dos Correios

26 de outubro de 2021 | 26.10.21 WIB Last Updated 2021-10-26T20:57:54Z



Relator do projeto de lei que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais, o senador Marcio Bittar (PSL-AC) apresentou nesta terça-feira 26, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) seu parecer favorável ao projeto de lei 591/2021. Com pedido de vistas coletivas, os senadores acordaram analisar no dia 9 de novembro a matéria, que estava na pauta desta terça.

O parecer não modifica qualquer item do substitutivo elaborado na Câmara pelo deputado federal Gil Cutrim (Republicanos-MA). O relator rejeitou as cinco emendas apresentadas pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

— O PL aperfeiçoa o precário aparato de regulação e fiscalização da atividade postal, definindo instrumentos e responsabilidades para que se garanta uma oferta adequada e universal dos serviços postais essenciais, e impõe, por meio de uma concessão, a contratualização na relação entre a empresa e o poder público — afirmou o relator.

Atualmente a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que detém o monopólio de serviços como carta e telegrama. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.

 “O Brasil ganhou muito com essa privatização. Hoje é um dos países mais avançados nesse setor de telecomunicações. Esse PL 591 inaugura o marco legal do serviço postal e perpetua os Correios, que serão a nossa principal empresa no setor de serviço postal no país” – disse Bittar..

Paim apresentou requerimento para uma sessão de debates ouvindo pessoas favoráveis e contrárias ao projeto.  

— Em um tema tão complexo como esse, não aceitar debate entre as partes é um equívoco.

Região Amazônica

Diante da possível privatização, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) questionou o relator sobre a manutenção dos serviços postais na Região Amazônica, onde “as agências não têm saldo positivo”.

— Quais as condições que a empresa privada tem de obedecer para continuar cobrindo uma região de tão difícil acesso? Precisamos saber, para que amanhã não tenhamos um problema maior do que se tem hoje.

O relator Bittar assegurou que o projeto propõe a privatização de todo o serviço.

 — Vamos fazer um leilão e a empresa vencedora será proibida de fechar as agências existentes, mesmo as inoperantes.

Fonte: Agência Senado

 


Comente
Deixe o seu comentário
  • Bittar apresenta relatório favorável à privatização dos Correios

Tendências