Ocorrência rara e presente da mãe Natureza a nossa Serra do Divisor.
Região formada pelo resultado de movimentos tectônicos
(divisor de águas das bacias do Ucayali/Peru e Rio Juruá/Acre) premia a todos
com sua quase infinita biodiversidade!
Área transformada em Parque Nacional da Serra do Divisor
(1989) é um ambiente aprazível de grande valor natural e ambiental. Dotada de
grandes valores geológicos - complexo montanhoso dividido entre o Acre/BR
(8.375 km2)e Ucayali e Loreto/Peru(13.545km2) - , uma província mineral ( quase
intocada pela ação humana) detentora de enormes jazidas de Calcário, formações
graníticas, gás natural e outros minerais estratégicos.
Biodiversidade amazônica, com ecossistemas endêmicos e
formações geomorfológicas acolhedoras/ mantenedoras de espécies de: plantas,
peixes, aves, répteis, anfíbios e mamíferos de importância primordial para o
Planeta.
Área magnífica em dimensões. Inicialmente , tinha 1,4 milhões
de hectares ( 1.450.000 ha) - haja zeros para demonstrar as grandeza desta
superfície - mas com o evento do acolhimento dos campesinos e outras comunidades
tradicionais não indígenas e empreendedores privados, foi reduzida em 100 mil
hectares ( 100.000 ha) - lado peruano- passando a ter 1,35 milhões de hectares,
uma área espetacular.
Pois bem! Mais de um terço do total deste território está em
solo brasileiro( no Acre), cerca de 837.500ha). Territórios da Holanda e Suíça,
juntos!
A grande diferença no controle, cuidado e uso destes
territórios ( Peru/Brasil) produz uma fenomenal injustiça e gera
subdesenvolvimento na região . É que no lado do Brasil - a PROTEÇÃO É INTEGRAL!…não se pode fazer uso/
retirada de quaisquer riquezas deste território pátrio pelos nossos nativos/
empresários. Nem mesmo a União, estados ou municípios podem usar nada, nada
mesmo, deste imenso território; exceto bucólicos e esparsos passeios turísticos
. O conceito é contemplativo ambiental, não de sustentabilidade ambiental.
Do lado peruano, não é assim!..há movimentação de exploração
econômica dentro do Parque Nacional da Sierra del Divisor. Lá, no Peru,
explora-se petróleo, gás e outros minerais que lhes servem economicamente.
Isto, até dentro de terras das etnias indígenas estão liberados e em extração Petróleo e Gás. Há o
aproveitamento dos valores naturais de forma econômica e são preservados os
Direitos Adquiridos pelas Comunidades Tradicionais (índias/ não índias) e se realiza Fiscalização Ambiental para
minimizar os impactos antropizantes e da degradação ambientais oriundas destas
intervenções econômicas. Aproveitam as Riquezas Naturais em prol dos seus
nacionais.
Belo exemplo para o
Brasil seguir. Aqui, não é desta
forma !..
Aliás, não há nenhum problema para que assim fosse, à exceção
do viés ideológico que sempre dominou esta temática e prejudicou todos.
O futuro não vem pronto… é necessário conhecer para
intervir…indiscutível!
Mas, agora, aparece uma “luz no fim do túnel” com edição do
PL n. 6024/19. Projeto de Lei da lavra de uma Parlamentar acreana ( primeiro
mandato, mas já deixando suas impressões digitais de proatividade e cidadania).
O projeto toca no ponto mais sensível do “engessamento” da Serra do Divisor (
lado do Brasil) - A PROTEÇÃO INTEGRAL -
enquanto Parque Nacional ( 5,48% do Acre)- que se deseja mudar para Área de
Proteção Ambiental ( APA), onde se
permite flexibilização no uso/ frutos para fins econômicos.
Neste momento - por inoportuno e incrível que se apresente -
surgem vozes dos “ambientalistas do
ar-condicionado e bares elegantes das grandes metrópoles” promovendo Petição em
desfavor do PL 6024/19. Na real, são contra mesmo , sem razões razoáveis para
tal oposição….Santa insensibilidade e
insensatez!
Desconsideram que estamos numa região onde a pedra, para as
nossas modestas obras, que é insumo essencial para o desenvolvimento, está
vindo de outro estado, a 400km de distância ( em média) - (se retiradas da
Serra do Divisor reduziria esta distância à metade). Cujo custo, nas Pedreiras,
hoje, é de R$ 75/90,00/m3 e
chegando, no mercado, a R$ 420,00/m3 (
referência das obras das BRs 317/364). Um preço proibitivo à aquisição das
quantidades e usos essenciais para melhores resultados das obras.
Tudo por se impedir retirada destes materiais pétreos daquela
imensa área montanhosa - 837.500 ha( maior do que: Holanda e Suisse, juntas,
repito) . Libere-se: 200ha para extração de pedras, ao final, reponha-se a
camada vegetação - e, em dez anos, não se saberá mais de onde foi retirado o
material.
É uma ação contraproducente obstar/ empatar a exploração
econômica na área . Cuja liberação, com a devida cautela e rigor fiscal, traria
grandes soluções para o nosso desenvolvimento e insipiente degradação
ambiental.
Menos ideologia e mais cidadania!…pois precisamos prosperar!…
Autor: Antônio Furtado
Professor Universitário
Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente
Acreano de Feijó