A importância da
emissão dos títulos de terras para os assentados do Acre foi debatida entre o
presidente nacional do Incra, Geraldo Melo Filho, e a líder do bloco
parlamentar Unidos pelo Brasil, senadora Mailza Gomes, na sede do órgão, em
Brasília.
Um dos principais
assuntos tratados no encontro se refere à Lei 8629, aprovada pelo Congresso
Nacional em 1993, que regulamenta e disciplina disposições relativas á reforma
agrária.
Pelo texto, a
propriedade rural que não cumprir a sua função social é passível de desapropriação
e compete à União desapropriar por interesse social, o imóvel rural, para fins
de reforma agrária, que não esteja cumprindo a sua função social.
A senadora Mailza
Gomes apresentou à direção nacional do INCRA alguns itens que serão
apresentados ao Congresso Nacional, no segundo semestre, para prováveis
mudanças na lei e também reivindicações e reclamações dos assentados do Acre.
“Levei ao presidente
nacional do Incra, Geraldo Melo, as solicitações das comunidades que vivem nos
assentamentos no Acre, para cada proprietário. Foi uma conversa muito boa e o
presidente nos prometeu encontrar a melhor forma de atendernossa solicitação” – disse Mailza
O presidente Geraldo
Melo garantiu que está á disposição para esse trabalho conjunto e que
determinará à equipe as providências necessárias.
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A importância da emissão dos títulos de terras para os assentados do Acre foi debatida entre o presidente nacional do Incra, Geraldo Melo Filho, e a líder do bloco parlamentar Unidos pelo Brasil, senadora Mailza Gomes, na sede do órgão, em Brasília.
Um dos principais assuntos tratados no encontro se refere à Lei 8629, aprovada pelo Congresso Nacional em 1993, que regulamenta e disciplina disposições relativas á reforma agrária.
Pelo texto, a propriedade rural que não cumprir a sua função social é passível de desapropriação e compete à União desapropriar por interesse social, o imóvel rural, para fins de reforma agrária, que não esteja cumprindo a sua função social.
A senadora Mailza Gomes apresentou à direção nacional do INCRA alguns itens que serão apresentados ao Congresso Nacional, no segundo semestre, para prováveis mudanças na lei e também reivindicações e reclamações dos assentados do Acre.
“Levei ao presidente nacional do Incra, Geraldo Melo, as solicitações das comunidades que vivem nos assentamentos no Acre, para cada proprietário. Foi uma conversa muito boa e o presidente nos prometeu encontrar a melhor forma de atender nossa solicitação” – disse Mailza
O presidente Geraldo Melo garantiu que está á disposição para esse trabalho conjunto e que determinará à equipe as providências necessárias.
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