A ministra Cármen
Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido do PT que
buscava obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar o
impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
A ação foi ajuizada em
1º de julho deste ano pelo deputado Rui Falcão (SP) e pelo ex-prefeito de
São Paulo Fernando Hadad. De acordo com eles, Lira deveria ter se manifestado
sobre a admissibilidade de um pedido de impeachment feito em maio de 2020.
Para Cármen Lúcia, o
mandado de segurança, tipo de ação escolhida pelos petistas na solicitação
enviada ao Supremo, não é a via adequada para pedir que Lira seja obrigado a
analisar o impeachment de Bolsonaro.
“Não se presta o mandado de segurança para sanar a
alegada omissão legislativa para o qual a lei não impõe prazo, que é aquele
relativo à apreciação dos pedidos de impeachment apresentados à Câmara dos
Deputados”, diz a ministra. Com informações do Poder60
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A ação foi ajuizada em 1º de julho deste ano pelo deputado Rui Falcão (SP) e pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Hadad. De acordo com eles, Lira deveria ter se manifestado sobre a admissibilidade de um pedido de impeachment feito em maio de 2020.
Para Cármen Lúcia, o mandado de segurança, tipo de ação escolhida pelos petistas na solicitação enviada ao Supremo, não é a via adequada para pedir que Lira seja obrigado a analisar o impeachment de Bolsonaro.
“Não se presta o mandado de segurança para sanar a alegada omissão legislativa para o qual a lei não impõe prazo, que é aquele relativo à apreciação dos pedidos de impeachment apresentados à Câmara dos Deputados”, diz a ministra. Com informações do Poder60
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