Trabalhadores que atuaram formalmente a partir de 1999 podem ter direito a saldo extra do FGTS

 


Os valores para recebimento do saldo extra do FGTS estão em ação na justiça aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal, que deveria inclusive ter sido julgada no dia 13 de maio passado, contudo, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, retirou da pauta a questão que agora é esperada a definição de uma nova data para julgamento.

Todos os cidadãos que desde 1999 tem atuado de carteira assinada, ou seja, no regime CLT tem direito a correção dos valores que conforme alguns cálculos, podem receber até 88% de todo valor depositado no fundo, ao longo dos anos.

A possibilidade de receber esses valores surgiu quando a Caixa Econômica Federal no ano de 1999 atualizou o índice de correção monetária pela Taxa Referencial . Taxa essa que está quase zerada desde 2017, tendo a inflação com índices superiores a este resultado.

Em consequencia dessa correção, todos os anos os trabalhadores estão perdendo dinheiro já que a inflação acaba tendo índices superiores tornando o saldo depositado nas contas do fundo defasados.

A possibilidade de revisão também é destinada também aos trabalhadores que já tenham realizado parcial ou integralmente o saque dos valores disponíveis em conta do fundo. A ação pode ser feita de duas maneiras: através de um advogado especializado na área, bem como a possibilidade de recorrer à Defensoria Pública da União caso você não tenha condições de pagar um profissional, ou ainda por meio de ação coletiva através da unidade sindical do setor a qual o trabalhador é filiado.

 

 

 

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