Breve história dos 58 anos de instalação do TJAC no olhar da primeira mulher a exercer a magistratura no Estado

 


Nos 58 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) traz a experiência vivida pela primeira mulher juíza do Estado. Atuante desde a década de 70, a desembargadora Eva Evangelista é o registro de resistência histórica da força e da persistência feminina em um Tribunal de vanguarda.

 

Em 15 de junho de 1963, o Poder Judiciário acreano foi instituído, um ano após a elevação do Acre que passou de território federal para Estado. Uma época em que poucos direitos eram conferidos à mulher mesmo com a vigência, a partir de 1962, do antigo “O Estatuto da Mulher Casada”, mantendo a forte influência cultural machista e patriarcal.

 

Foi em um cenário adverso, em 1975, que a rio-branquense Eva Evangelista, estimulada por desembargadores, também professores de Direito da Universidade Federal do Acre dos quais fora aluna, tomou posse no cargo de juíza substituta temporária da Comarca de Sena Madureira. “Uma figura da Constituição anterior aplicada em uma região com grande quantidade de Comarcas vagas, dado ao desinteresse dos candidatos à parca remuneração da magistratura de então, comparada a outras carreiras jurídicas, mesmo de bancário do Banco do Brasil. Certo é que, apesar da vigência do Estatuto da Mulher, a cultura patriarcal encontrava guarida no imaginário das pessoas”, explica.

 

Aprovada em concurso público de provas e títulos para o cargo de Juiz de Direito titular, Eva Evangelista tomou posse em 1978 como titular da Comarca de Sena Madureira.

“Seguramente não era aplainado o caminho, em especial, para uma mulher jovem, de 25 anos, sucedendo a um magistrado em disponibilidade, além da condição de primeira mulher juíza a encontrar uma população desalentada pela descrença na Justiça, a exemplo de mais de 30 processos no aguardo de julgamento pelo Tribunal do Júri”, detalha.

 

Na resistência para superar a cultura patriarcal, Eva Evangelista prosseguiu na magistratura, permanecendo em Sena Madureira até agosto de 1980, quando foi promovida para a 1ª Vara Cível de Rio Branco, unidade judiciária em que ficou até 1984, quando ascendeu ao cargo de desembargadora.

 

A magistrada ainda teve o feito de ser a primeira mulher eleita 1ª presidente do TJAC, 1ª presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), 1ª corregedora-geral da Justiça e 1ª Diretora da Escola Superior da Magistratura. “A investidura de uma mulher na magistratura representou uma quebra de paradigma na década de 1970, num tempo adverso de conflitos de terras. Muitos acreditaram que era possível a uma mulher exercer a magistratura em igualdade com o homem”, narra a desembargadora mais antiga em atividade e atual coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAC

 

Avanço tecnológico

 

Embora o TJAC tenha sido um dos primeiros tribunais a oferecer 100% dos processos em formato eletrônico, existiu um tempo, não muito distante, que os servidores trabalhavam praticamente de forma artesanal, montando os processos, datilografando e encadernando as folhas. A velha companheira do servidor era a máquina Olivetti e os sonoros estalidos das alavancas, acionadas por teclas pesadas, batendo na fita que transferia as letras para o papel preso no cilindro que a cada toque mudava de posição para que, de forma calculada, pudesse formar palavras, frases e textos. Um barulho ruidoso que, com a evolução tecnológica, passou, aos poucos, a disputar espaço com o telefax, de barulho estridente ao ser acionado pelo sinal enviado a quilômetros de distância, por meio de linha telefônica, em que um aparelho emissor enviava documento escrito para outro aparelho receptor.

 

“Inconteste o salto tecnológico da máquina de escrever, do telefax, do computador, da internet e da digitalização dos processos, e a influência nas unidades judiciárias. Importa rememorar a forma artesanal, em que os processos de papel eram costurados.  Sentenças, instrução processual e decisões eram datilografados na máquina manual Olivetti”, lembra a Eva Evangelista.

 

A magistrada explica que os juízes eleitorais foram os primeiros a receber computadores do TRE, máquinas que eram cuidadas de forma especial. “Embora tenha admiração pela tecnologia, que utilizo no trabalho e na vida pessoal, compreendo que o avanço não pode sobrepor a humanidade dos integrantes da magistratura e de seus servidores verdadeiramente compromissados com as pessoas da capital do estado, Rio Branco, e dos municípios e lugares mais remotos do Acre”, afirma a desembargadora.

 

Justiça ao longo do tempo

 

Ao longo das últimas décadas, novas constituições surgiram até chegar na Constituição Cidadã, de 1988, e a Emenda Constitucional nº 45, instituindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Órgão de política judiciária nacional que editou metas destinadas a reduzir o tempo do processo. Todavia, o acesso à Justiça não pode ser concebido unicamente como acesso aos prédios de fóruns ou a processos, ou ao direito de litigar em juízo”, afirma.

 

Para a desembargadora, a acessibilidade vem com a garantia assegurada da cidadania, uma conquista que é marca do Tribunal que possui no histórico programas sociais, como o Projeto Cidadão, sendo realizado há mais de 25 anos, e a Justiça Comunitária, iniciado a partir de 2002. “Além de outros trabalhos de igual dimensão. Trata-se, portanto, de política pública de Estado que o Judiciário deve institucionalizar para conferir aos cidadãos o acesso à Justiça preconizado na Constituição Federal”, explica a magistrada.

 

Com longa experiência na carreira, Eva Evangelista mantém acesa a chama da disposição e aparenta que continuará atuando até a aposentadoria compulsória.

Freud Antunes
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