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Governadores enviam carta pedindo que CPI “reconsidere” convocações

31 de maio de 2021 | 31.5.21 WIB Last Updated 2021-05-31T13:42:57Z

 

Foto: André Correia/Flicker


Governadores de 18 estados e do Distrito Federal pediram que o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), reconsidere a convocação de gestores estaduais. O pedido foi enviado no sábado (30.maio.2021) por meio de uma carta do Fórum Nacional de Governadores.


A carta foi assinada por 19 governadores: Ibaneis Rocha (DF), Wellington Dias (Piauí), Renan Filho (Alagoas), Ronaldo Caiado (Goiás), Waldez Góes (Amapá), Renato Casagrande (Espírito Santo), Wilson Lima (Amazonas), Flávio Dino (Maranhão), Rui Costa (Bahia), Helder Barbalho (Pará), Paulo Câmara (Pernambuco), Carlos Moisés (Santa Catarina), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), João Doria (São Paulo), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Belivaldo Chagas (Sergipe), Marcos Rocha (Rondônia), Mauro Carlesse (Tocantins) e Antonio Denarium (Roraima). Eis a íntegra (544 KB).


A carta afirma que as CPIs “prestam relevante papel ao País”, mas devem se ater a temas de competência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O documento cita uma nota informativa da Consultoria Legislativa do Senado Federal, segundo a qual “não é constitucionalmente admissível que o Poder Legislativo federal exerça o controle externo sobre o Poder Executivo estadual, distrital ou municipal”. Por isso, pede a reconsideração da convocação de governadores “visando à manutenção da higidez do pacto federativo brasileiro consagrado na Carta Magna de 1988”.


“Como chefes de Poder de outra esfera da Federação, os Governadores não podem ser convocados para depor perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional, sob pena de grave ofensa à Constituição, que assegura a esses agentes políticos a prerrogativa de somente serem processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça”, diz o documento.


CONVITE


Apesar da tentativa de barrar a convocação pela CPI da Covid, os governadores que assinam a carta dizem que “estão à disposição da Comissão para prestar todas as informações solicitadas, como aliás já estão fazendo a partir de informações requeridas com o devido amparo legal”.

 

 

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