CCJ rejeita proposta sobre impeachment de ministro do STF que usurpasse poder do Congresso

 


Por 33 votos a 32, a maioria dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados  decidiu rejeitar proposta que estabelecia a possibilidade de impeachment de ministros do STF que usurpassem competência do Congresso Nacional.

O projeto estava na pauta de terça-feira passada, mas a votação foi adiada e votado na noite desta quarta-feira 5.

O texto era um substitutivo ao original, e estabelecia, na lei que define os crimes de responsabilidade que “usurpar competência do Congresso Nacional.” seria crime de responsabilidade dos ministros do Supremo. O texto original também previa como crime a usurpação de competência do Executivo.

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