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Câmara dos Deputados aprova texto base da MP que viabiliza a privatização da Eletrobras

20 de maio de 2021 | 20.5.21 WIB Last Updated 2021-05-20T13:21:16Z

 


O modelo de privatização da Eletrobrás aprovado nesta quarta-feira 19, pela Câmara dos Deputados prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial que lhe garante poder de veto em decisões da assembléia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobrás.

A proposta de privatização da Eletrobrás é complexa e dividiu opiniões até mesmo entre parlamentares da base de apoio do governo.  O relator da matéria teve que negociar com os partidos e o governo mudanças no texto.

O novo relatório propõe também que os recursos da renovação das concessões de hidrelétricas da Eletrobrás, depois da desestatização, serão destinados para os consumidores residenciais e pequenas empresas, com tarifa regulada, o que pode reduzir os custos para os consumidores domésticos.

Para a oposição, não se vende estatal por meio de medida provisória e, que se for adiante, vai aumentar consideravelmente as tarifas de energia. O texto segue agora para o Senado.

 

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