STF decide 4ª feira sobre CPI

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira o julgamento no plenário da decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instale a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ações e omissões do governo federal durante a pandemia de covid-19. A decisão do colegiado é aguardada pelos senadores para que os trabalhos avancem com mais segurança.


A comissão ainda não foi instalada no Senado. O governo e seus aliados tentam impedi-la e fazer com que parlamentares retirem as assinaturas — são necessárias 27 para que a CPI seja formalizada e, até agora, já foram obtidas 32. No entanto, mesmo contando com o número necessário, o presidente do Senado não determinou o início dos trabalhos. Diante da demora, parlamentares recorreram ao Supremo e obtiveram a decisão pela instalação.


Barroso determinou a formalização, destacando que a Constituição não prevê aval do presidente da Casa para que as diligências sejam iniciadas, mas apenas os apoios necessários, delimitação de tempo de duração e assunto a ser investigado. A decisão do ministro foi tomada após ouvir todos os demais magistrados da Corte, o que reforça a tendência para que os pares aprovem, na próxima quarta, a decisão que autorizou a criação da CPI.

 


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