Deputados aprovaram
na terça-feira (6) o texto-base de um projeto que autoriza empresas privadas a
comprarem vacinas contra a covid-19 para imunizar os funcionários. A votação da
proposta continua nesta quarta, quando serão analisados destaques que podem alterar
pontos do texto. Após a conclusão dessa etapa, a matéria segue para o Senado.
A principal mudança no texto é retirar a exigência,
atualmente prevista em lei, de que as empresas só possam começar a vacinação
própria depois da imunização dos grupos prioritários pelo Sistema Único de
Saúde (SUS). A medida é criticada por especialistas da área da saúde, porque
prejudica a proteção de pessoas dos grupos prioritários.
A Câmara derrubou também a obrigatoriedade da doação
de 100% das vacinas para o SUS. Pelo texto atual, a iniciativa privada deve
doar ao governo a mesma quantidade de doses que adquiriu para aplicar de forma
gratuita nos funcionários.
O texto permite ainda a compra de imunizantes
autorizados por agências estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da
Saúde (OMS), mesmo que não tenham registro ou autorização da Anvisa.