No Acre, Policiais Militares invadem casa, agridem mulher com chutes no rosto e nas costas

 




CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - ARTIGO 5º, INCISO XI : “A casa é asilo inviolável do individo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso se flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.

 

Segundo entendimento do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a entrada forçada em “domicilio” sem Mandado Judicial só é licita, quando amparada em fundadas razões devidamente justificadas que indiquem que dentro da casa ocorre situação de “flagrante delito”, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil, e penal do agente ou autoridade.

 

ENTENDA O CASO: Foi exatamente isso que aconteceu no Estado do Acre, na Cidade de Cruzeiro do Sul, onde na data de “12 de Abril de 2021”, este Jornalista recebeu “via email” uma denúncia da SRA. ARLENE BEZERRA DA SILVA, residente na Cidade de Cruzeiro do Sul, Bairro São José, relatando que no dia (09-04-2021), por volta dás 14:00 horas, 06 POLICIAS MILITARES invadiram a casa da sua mãe, sem “ordem judicial”, sob o comando do  SARGENTO EDSON VIANA, onde vieram à cometer vários atos ilícitos e arbitrários, vejamos abaixo o resumo da denúncia em questão: 

 


Venho através desta, denunciar a ação de uma guarnição da polícia militar de Cruzeiro do Sul comandada pelo  SARGENTO EDSON VIANA, praticada no dia 09/04/2021 por volta das 14horas, em razão de uma confusão que aconteceu na casa de minha mãe, pois a polícia foi acionada e veio ao local duas viaturas, que chegou para atender uma denúncia, onde meu irmão tinha agredido um cidadão por ameaçar dá tiros na minha mãe. O policial não quis ouvir o que realmente tinha de fato acontecido, pois não havia flagrante, mas já chegaram invadindo a residência de minha mãe, sendo que a mesma já é idosa, doente, e está em recuperação da COVID-19. Perguntei ao  SARGENTO EDSON VIANA se ele tinha “Mandado do Juiz” para entrar na casa dela para prender meu irmão e ele simplesmente não deu atenção e saiu empurrando minha mãe de casa à dentro. Eu, como filha tomei a frente para defender minha mãe que estava sendo agredida. Ai o SARGENTO EDSON VIANA, com ajuda de outro militar me puxou pelos cabelos de dentro de casa para fora, me jogou no chão me dando tapas e chutes no rosto e nas costas, meu esposo vendo toda situação veio pedir para que eles colaborassem e não fizessem isso comigo. A resposta foi: duas armas apontadas no rosto dele e muitos palavrões e ainda um dos militares fez foto da placa da moto do meu esposo na garagem, dizendo que iria persegui-lo. Estou de resguardo me recuperando de um aborto que tive recentemente. Tenho todas as provas, fotos, vídeo e testemunhas desta ação. Lembrando, que não são todos os POLICIAIS que agem dessa maneira, mas especificamente a guarnição liderada pelo SARGENTO EDSON VIANA. 


Diante da gravidade da denúncia e dos relatos dos atos praticados pelos POLICIAIS MILITARES, em fiel cumprimento da “Ampla Defesa do Contraditório”, foi enviado um “email” para o COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ACRE,  informando sobre a denúncia ora recebida por este Jornalista, bem também para a SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO, solicitando uma “Nota de Esclarecimento”, sobre os fatos ora denunciados, sendo que houve apenas resposta por parte da POLICIA MILITAR, á qual se insere abaixo:


Informamos que o Comando da Polícia Militar do Acre encaminhou a denúncia junto com os anexos para a Corregedoria da Polícia Militar, para que os fatos sejam apurados, e uma vez constatados as irregularidades, os responsáveis serão punidos aos rigores da lei.

MARIA ALEXSSANDRA ROCHA RAMOS – TC PM

CHEFE DE GABINETE DO COMANDANDE GERAL DA PMAC



Perante, aos fatos ora denunciados pela SRA. ARLENE BEZERRA DA SILVA, contendo relatos graves, arbitrários e inadmissíveis, bem como também diante dás provas apresentada pela mesma á este Jornalista, às quais fiz questão absoluta de examinar todas, sobre sua autenticidade e veracidade, só me resta por fim, EXPRESSAR A MINHA OPINIÃO sobre esse lamentável e inacreditável fato ocorrido no ESTADO DO ACRE, CIDADE DE CRUZEIRO DO SUL. 


Em um País como o nosso, de população, na sua grande maioria, desassistida de EDUCAÇÃO, SAÚDE e SEGURANÇA, onde estamos em PLENA PANDEMIA DA COVID-19, e infelizmente até o momento no “Brasil” já são (13.599.004) infectados pelo CORONAVÍRUS e (358.425) vidas perdidas, é inadmissível que estes 06 POLICIAIS MILITARES, “tenham feito o que fizeram”, com a SRA. ARLENE BEZERRA DA SILVA, usando a “Farda da Policia Militar”, de uma Instituição tão séria e Operosa do Estado do Acre, onde 99% da corporação é composta por homens e mulheres sérios, honrados e dignos, totalmente comprometidos com a segurança e o bem estar do POVO ACREANO e que o ato acima ora exposto e denunciado, seja cabalmente apurado e investigado pela CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE, e ao final, estes “06 Policiais Militares” sejam afastados do POVO ACREANO.

 

Finalizo a presente matéria, fazendo o uso do “trecho musical” do saudoso CANTOR GONZAGUINHA, totalmente apropriado e que se encaixa perfeitamente ao desejo de todos os Brasileiros e principalmente a ACREANA, ARLENE BEZERRA DA SILVA, á quem expresso todo meu apoio e solidariedade, me comprometendo em acompanhar este caso até o final da apuração da conduta infeliz praticada contra você, pelos 06 POLÍCIAS MILITARES no dia 09 de Abril em CRUZEIRO DO SUL, para que eles possam aprender de uma vez por todas, o que todo Cidadão Brasileiro quer e exige de um Policial Militar no exercício de suas funções como Agente de Segurança do Estado, É RESPEITO ACIMA DE TUDO, afinal de contas:  


 A gente quer viver pleno direito

A gente quer viver todo respeito

A gente quer viver uma nação

A gente quer é ser um cidadão




 

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