Acre e mais seis estados terão que dar explicações sobre medidas de restrições por causa da pandemia

 


Por Mariano Maciel

Lockdown e toque de recolher

O ministro Gilmar Mendes, do STF, solicitou informações a sete estados sobre medidas de restrição por causa da pandemia de covid-19. Acre, Amapá, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Piauí têm dez dias para enviar esses dados ao Supremo.

* A decisão atende a ação direto de inconstitucionalidade proposta pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) sobre decretos estaduais que estabelecem lockdowns e toques de recolher. O partido alega, em síntese, que as normas estaduais violam direitos fundamentais, em especial o direito à liberdade de locomoção e ao trabalho.

Milagre

Ao que parece, a CPI da Covid que nem começou a trabalhar já faz milagre. Dória reabriu o comércio de São Paulo e aumentaram as vagas em UTIs. Que venha a CPI do Covidão, como já está sendo chamada.

* Salve-se quem puder.

GDF e a abertura do comércio

O GDF (Governo do Distrito Federal) terá que explicar a abertura do comércio. O prazo para justificar a flexibilização do lockdown  é de 15 dias.

* A medida faz parte do recurso no qual o MPF pede à Justiça que determine novo fechamento das atividades não essenciais em Brasília.

 Medo de Bolsonaro

Anunciado pelo MDB como relator da CPI da Covid no Senado, Renan Calheiros avisou ao Planalto que as interferências são ruins, Cabe ao governo “ter bom senso” e deixar o Congresso trabalhar, para que se faça uma investigação técnica.

* Nesse campo, alguns políticos vêem a posição do Renan muito parecida com aquela adotada em 2016 por Eduardo Cunha. Quanto mais o governo brigar com o MDB, pior vai ficar.

A volta do Renan

Renan Calheiros tem o apoio da maioria dos integrantes da CPI da Pandemia para ocupar o cargo de relator da investigação. Crítico ao governo Jair Bolsonaro, ele conta com o respaldo de seis dos 11 integrantes da comissão, segundo relatos feitos ao GLOBO. Na função, caberia a Renan dar o rumo aos trabalhos e produzir o texto final, que pode ser encaminhado ao Ministério Público e a outros órgãos de controle.

* Na noite de anteontem, um dia após a criação do colegiado, metade dos indicados para a comissão se reuniram para tratar da presidência e da relatoria. Estiveram presentes Renan Calheiros, Eduardo Braga (MDB-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). No encontro, concluíram que Renan teria os votos necessários para assumir a relatoria, apesar da resistência de governistas, que são minoria.

Exigindo explicações

O deputado Leo de Brito, do PT, pediu a convocação dos ministros da Justiça, Anderson Torres, do Meio Ambiente, Ricardo Sales,  e também do delegado Saraiva, afastado recentemente da Polícia Federal.  Eles terão que explicar na Comissão de fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados o escândalo que envolve o ministro Sales sobre a maior apreensão de madeira na Amazônia.

* O caso é grave, justifica Leo.   

Mais uma do Sales

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu à corte de contas que determine à Casa Civil de Jair Bolsonaro o afastamento cautelar do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de suas funções. A representação é baseada na notícia-crime enviada nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal pela Polícia Federal.

* Na peça, o ex-superintendente do órgão no Amazonas Alexandre Saraiva acusa Salles e o senador Telmário Mota (Pros-RR) de formar uma organização criminosa para atuar em favor de madeireiros clandestinos e criar obstáculos às ações de fiscalização da própria PF e do Ibama. Salles nega as acusações, que diz ser "absurdas".

Frase

“A política é como nuvem; vai e volta – dizia o velho Ulisses Guimarães. “O problema é quando ela retorna com chuva, relâmpago e trovoada” – da coluna.

 

 

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