Projeto que autoriza estados, municípios e setor privado a comprar vacinas será votado nesta semana

 


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse depois da reunião de líderes desta terça-feira que será votado nesta semana o projeto de lei que autoriza os estados, os municípios e o setor privado a adquirirem imunizantes contra a Covid-19.


Ainda hoje, Lira se reuniu com governadores para discutir a questão das vacinas e o combate a pandemia.


O texto aprovado pelo Senado permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização, o que abre caminho para a entrada de novas variedades de vacina no País.


Já o setor privado fica obrigado a doar todas as doses compradas para o Sistema Único de Saúde enquanto estiver em curso a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde.


Após a conclusão dessa etapa, as empresas poderão ficar com metade das vacinas que adquirirem, e elas deverão ser aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS, que obrigatoriamente, tem que dar garantia para não ter fura fila.

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