MP que facilita compra de vacina pelos estados será votada nesta terça-feira pelo Senado

 A MP do auxílio emergencial será votada na quarta-feira




Medida Provisória que facilita a compra de vacinas contra a covid-19 é um dos itens da pauta da sessão deliberativa do Plenário do Senado nesta terça-feira, 2. O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça (23), dispensa licitação e estabelece regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços necessários à imunização.


A MP aprovada pela Câmara  determina que a aplicação de vacinas deve seguir o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde e autoriza estados e municípios a comprar e aplicar imunizantes, caso a União não adquira doses suficientes para os grupos prioritários previstos.


A medida acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu aos estados a compra e distribuição de vacinas, caso o governo federal não cumpra o plano de imunização. O relator da matéria é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).   


A PEC Emergencial também consta da pauta de votações, no entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que nesta terça só haverá a discussão do texto, que já é objeto de intensos debates entre os parlamentares. O relator Márcio Bittar apresentou mudança no relatório da PEC que deve destravar uma nova rodada do auxílio emergencial, retirando a supressão de auxílios da saúde e da educação. A votação da matéria está prevista para esta quarta-feira, 3.

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